Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli para executar pena no Brasil

A Justiça italiana, por meio do Tribunal de Recurso de Roma, decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a extradição da ex-deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A notificação judicial atende ao pedido formalizado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) para que ela seja devolvida ao sistema penal brasílico, para executar penas que totalizam 15 anos de prisão.

Zambelli foi sentenciado, em maio de 2025, a dez anos de prisão inicial fechada pela invasão ao sistema do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) e pela emissão de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Mais tarde, fora do Brasil, recebeu uma segunda pena de cinco anos por porte ilícito de arma de queimada e retenção ilícito.

Fuga e prisão internacional
Os antecedentes do caso indicam que a ex-parlamentar deixou o território brasílico em 25 de maio do ano pretérito, cruzando a fronteira com a Argentina dias antes de o STF declarar definitiva sua sentença, em 7 de junho. Considerada foragida, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, fazendo uso de sua dupla cidadania. Em publicações chegou a declarar que seria “intocável” no país europeu.

A liberdade na Europa durou dois meses. Em 29 de julho de 2025, posteriormente ser incluída na lista vermelha da Interpol a pedido do STF, foi presa pelas forças de segurança italianas nos periferia de Roma. Desde logo, os tribunais italianos mantiveram-na na prisão, alegando que ela representa um risco de fuga.

Resguardo e tratado bilateral
Durante o julgamento em Roma, concluído no dia 12 de fevereiro posteriormente uma audiência de sete horas divididas em dois dias, a resguardo do ex-deputado centrou sua tese na delação de perseguição política do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados Angelo e Pieremilio Sammarco também usaram as condições carcerárias do Brasil uma vez que argumento contra a extradição. Zambelli manifestou o libido de ser julgada e provar a sua inocência no país europeu.

Por outro lado, o Ministério Público italiano e a Procuradoria-Universal da República (AGU), representadas pelo jurisconsulto Alessandro Gentiloni, sustentaram que o pedido brasílico cumpria todos os requisitos legais. O tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália na dezena de 1990 determina que a entrega do sentenciado só poderá ocorrer se os direitos mínimos de resguardo tiverem sido respeitados no país de origem e se não houver risco de o extraditado suportar tratamento que viole direitos fundamentais.

Procedimentos e próximos passos
A decisão desta quinta-feira não se traduz na saída imediata do brasílico. A resguardo tem prazo lítico de 15 dias para recorrer ao Tribunal de Cassação, equivalente à última instância do Poder Judiciário na Itália. Se o recurso for interposto, estima-se que a primeira audiência demore aproximadamente cinco meses. Esgotada a tempo judicial, a última vocábulo sobre a concretização da extradição caberá ao governo italiano, através do Ministério da Justiça.

Caso o processo termine de forma favorável ao Brasil, a previsão indicada pelo STF é que Carla Zambelli cumpra pena na Penitenciária Feminina do Região Federalista, presídio de segurança média sabido uma vez que Colmeia. Os quase sete meses que a ex-deputada ficou presa na Itália serão descontados do tempo totalidade de sua pena no Brasil.

Contexto político
Segunda candidata mais votada à Câmara dos Deputados de São Paulo em 2022, com 946 milénio votos, Zambelli perdeu o procuração em decorrência do caso. Em seguida a pena exigir o cumprimento de pena superior a 120 dias, o STF determinou a sua revogação, revogando decisão anterior do plenário da Câmara que a havia salvado. Três dias posteriormente a decisão do Tribunal, em dezembro, ele enviou uma missiva de exoneração ao Congresso. No mesmo caso referente à invasão do CNJ, o hacker Walter Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão.

O incidente acrescenta mais um capítulo à história das disputas judiciais entre Brasil e Itália, que nas últimas décadas envolveu processos de extradição de nomes uma vez que Henrique Pizzolato, Salvatore Cacciola, Cesare Battisti e do ex-jogador de futebol Robinho.