Justiça mantém pena de Gilvan da Federalista por ataques a Camila Valadão

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou provimento por unanimidade ao recurso apresentado pelo deputado federalista Gilvan, da Federalista (PL), no plenário realizado nesta quarta-feira (25). Com a decisão, a Justiça Eleitoral confirmou a pena da parlamentar por cometer violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso tem origem em uma ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a reverência de constrangimentos e intimidações ocorridos em dezembro de 2021, período em que ambos atuavam uma vez que vereadores da Câmara Municipal de Vitória.

Esta é a segunda roteiro do deputado na Justiça Eleitoral devido ao mesmo processo. A pena inicial ocorreu em março de 2025, na 52ª Zona Eleitoral de Vitória. Posteriormente, em dezembro daquele ano, o TRE-ES já havia mantido o entendimento de primeiro proporção, que previa o pagamento de multa de R$ 10 milénio ao parlamentar e abria a possibilidade de Gilvan ser inabilitado por oito anos, conforme regras da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Tribunal, o voto do relator do caso deu provimento parcial ao recurso da resguardo exclusivamente para prometer a suspensão condicional da pena. A pena privativa de liberdade foi substituída por restrições de direitos, cujas penas específicas ainda deverão ser definidas pelo Tribunal Eleitoral.

Votações e avanços na Galanteio
O caso foi denunciado pela juíza Janete Vargas Simões. Na sessão de dezembro de 2025, o juiz eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra, que havia solicitado a revisão do processo, acatou integralmente a posição do relator.

Em seu voto, o juiz destacou a sisudez da posição do indiciado. “A conduta praticada pela acusada ultrapassou o limite da sátira política, entrando no espaço de constrangimento dirigido à logo vereadora, devido à sua exigência de mulher. As expressões dirigidas à parlamentar, principalmente a ordem de ‘emudecer a boca’, repetidas em envolvente legislativo e acompanhadas de postura intimidatória, assumem caráter de supressão de exposição e de tentativa de neutralização de sua atuação política”, disse Pedra.

A votação foi acompanhada pelos demais magistrados, com exclusivamente uma dissidência apresentada pelo juiz eleitoral Américo Bedê Freire Júnior, que defendeu a emprego de pena mais severa ao parlamentar.

O incidente da Câmara e a denúncia do MPES
Os crimes que levaram à pena ocorreram durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória, no dia 1º de dezembro de 2021. Segundo denúncia do MPES acatada pela Justiça Eleitoral, Gilvan utilizou expressões de desprezo pela exigência da mulher com o objetivo de impedir ou dificultar o desempenho do procuração de Camila Valadão.

As agressões começaram em seguida o logo vereador interceder em resguardo dos professores da rede pública municipal que estavam nas galerias e que, segundo os autos, foram insultados por Gilvan. Na estação, o logo vereador chamou os funcionários de “canalhas” e “covardes”, acusando-os de dar “responsabilidade de vivenda LGBT” às crianças. Dirigindo-se a Camila, ele a chamou de “satanista” e “assassina de crianças”.

Segundo o Ministério Público, os ataques foram além de divergências políticas e ideológicas. A denúncia indica ainda que o deputado foi processado por injúria racial no mesmo incidente, por ofender a distinção e o decoro da vítima com uso de “elementos diferenciados, pejorativos, referentes à religião”.

Depois que a Justiça Eleitoral acatou a denúncia do MPES, Camila Valadão falou sobre o histórico dos confrontos. “Foram dois anos de ataques diários durante o desempenho das minhas atividades parlamentares, na Câmara Municipal de Vitória, por secção desse sujeito. Fui interrompido, desqualificado, insultado, chamado de ‘covarde’, ‘miserável’, ‘maquiavélico’, entre outros”, declarou o deputado.

Argumentos de resguardo e outros procedimentos
Em dezembro de 2025, em seguida o julgamento que confirmou a sentença de primeiro proporção, a resguardo federalista de Gilvan se manifestou. O jurista Romerito Encarnação afirmou que houve novos documentos e informações não apreciados pelo relator que poderiam modificar o entendimento dos fatos, citando especificamente a ata da sessão da Câmara de Vitória de 1º de dezembro de 2021.

Embora tenha sido informado que o documento já constava do voto do juiz Adriano Pedra, o jurista manteve a fé de que os elementos poderiam contribuir para o protecção do recurso, que acabou rejeitado no plenário desta quarta-feira.

Além do caso envolvendo o deputado estadual, Gilvan da Federalista enfrenta outro processo por crimes contra a honra. Em 2022, a Décima Vara Criminal de Vitória recebeu denúncia de transfobia contra ele em seguida as agressões à ativista transexual Deborah Sabará. Na ocasião, o parlamentar declarou: “Poderia ser outra coisa, mas não é uma mulher. Deus fez o varão e a mulher, o resto são jacarés.”