Lula anuncia medidas de reforma agrária, regularização fundiária e pedestal à cultivação familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), um conjunto de medidas voltadas à cultivação familiar, à reforma agrária e à titulação de territórios quilombolas, incluindo decretos de desapropriação de áreas que abrangem o estado do Espírito Santo. As assinaturas e balanços governamentais ocorreram durante a inauguração da III Conferência Vernáculo de Desenvolvimento Rústico Sustentável e Solidário (CNDRSS), evento que acontece até 27 de março no Núcleo de Convenções Ulysses Guimarães, com o objetivo de definir diretrizes para políticas públicas do setor.

Impacto no Espírito Santo e desapropriações
Entre os atos assinados pelo Executivo está a edição de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas. As medidas beneficiam 590 famílias em uma superfície de 12 milénio hectares espalhadas por sete estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul.

Além destes, o governo assinou outros sete decretos de desapropriação. Segmento deles se deve ao interesse social em áreas com conflitos agrários desencadeados, enquanto outra segmento refere-se à sanção-desapropriação, aplicada a propriedades que não cumprem a função social da propriedade. Esses atos envolvem 479 famílias e 15,4 milénio hectares nos estados de Goiás, Maranhão, Rio Grande do Setentrião e Santa Catarina.

O programa também registrou a entrega do título ao Território Quilombola de Alcântara (45,9 milénio hectares), no Maranhão, e a outorga de 18 títulos referentes a 10 territórios quilombolas em oito estados, abrangendo um totalidade de 5,6 milénio famílias e 59,5 milénio hectares.

Balanço de ações e novos programas territoriais
Durante o oração de fenda, Lula apresentou dados relativos aos programas em curso. “A Desenrola Rústico tentou renegociar dívidas de 507 milénio agricultores, num totalidade de R$ 23 bilhões. Enquanto o Projecto Safra deste ano já realizou um milhão de operações, foram contratados R$ 37 bilhões. 530 organizações da cultivação familiar”declarou o presidente.

O CEO também listou números que se referem a políticas específicas de compra de terras e mitigação de perdas. Segundo Lula, desde 2023 foram expedidos 32 títulos e 60 decretos para quilombolas, beneficiando 10,1 milénio famílias.

No contextura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), foram registrados R$ 2,9 bilhões em seguros contra fenômenos naturais e pragas. No programa Mais Foods foram registradas 861 milénio operações, totalizando R$ 33 bilhões em financiamentos para máquinas e equipamentos. Em relação ao Projecto Vernáculo de Reforma Agrária, o presidente informou a inclusão de 234 milénio famílias a partir de 2023 e a destinação de R$ 2,5 bilhões para compra de terras em 2026.

No evento foi assinado o decreto que cria o Programa Vernáculo de Regularização Fundiária – Terras do Brasil. A iniciativa prioriza a regularização de propriedades rurais informais ocupadas por agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais. A lei também institui a Política Vernáculo de Governança Fundiária e a Plataforma Terras do Brasil, sistema eletrônico para integração de dados de regularização fundiária entre entes federais.

Outra medida solene foi a regulamentação do Programa de Garantia Safra. O novo decreto permite a utilização de recursos do Fundo para projetos de pedestal à cultivação familiar no semiárido em 2026, com foco na resiliência e adaptação climática. O texto atualiza as responsabilidades do governo e modifica o sistema de rastreamento de dados.

Inovação e direção dos ministérios
O governo lançou editais de inovação tecnológica voltados ao campo em parceria com a Filial Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O investimento totalidade é de R$ 150 milhões, divididos em quatro eixos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológicos e orgânicos (R$ 50 milhões), soluções digitais para pequenas propriedades (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a secretaria criou 65 novas políticas públicas. “Nosso primeiro duelo é a soberania nutrir e vitualhas de qualidade na mesa das pessoas. Saímos do Planta da Rafa, mas agora devemos prosseguir em direção à soberania nutrir”, disse Teixeira, indicando a transição da cultivação química para a agroecologia.

A ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, abordou a relação entre o desenvolvimento rústico e o combate ao racismo. “Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, de produção sustentável e de combate à crise climática. O Ministério da Paridade Racial continua de portas abertas e está hipotecado em trabalhar junto com vocês por um Brasil rústico sustentável e antirracista”ele apontou.

Conferência e participação social.
Sob o tema “Uma agenda política para a transformação agroecológica do Brasil Rústico”, o III CNDRSS foi precedido de etapas preparatórias que mobilizaram mais de 40 milénio pessoas e geraram tapume de milénio propostas, que são a base das discussões em Brasília.

Ceres Hadich, representante da Coordenação Vernáculo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), falou sobre as expectativas para o evento. “O marco da III Conferência de Desenvolvimento Rústico Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e confiar que, se tivermos um povo organizado e disposto a mudar a sua veras e os seus territórios, se tivermos um governo comprometido com isso, é provável, mais do que unificar e reconstruir, lançar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país”, ele afirmou.