Lula aumenta pena para feminicídio em até 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia a pena para o violação de feminicídio para até 40 anos. É a pena máxima prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em cláusula específico, e não mais porquê modalidade de homicídio qualificado. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão a 20 a 40 anos.

Lula se pronunciou nas redes sociais posteriormente a aprovação da lei. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Com a ministra Cida Gonçalves, aprovei um projeto de lei que agrava a pena para o feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando as penas para outros crimes cometidos contra a mulher. “Nosso governo está comprometido e na Mobilização Pátrio pelo Feminicídio Zero.”.

O texto também reconhece o feminicídio porquê violação hediondo e traz novas previsões sobre circunstâncias agravantes, situações que podem aumentar a pena do criminoso. São eles: o uso de veneno, tortura ou outros meios cruéis; emboscada ou outro recurso que impossibilite a resguardo da vítima; e uso de arma de queimada para uso restrito ou proibido.

A novidade lei também aumenta a pena para os condenados que, enquanto cumprem pena, descumprirem medida de proteção. A pena aumenta de prisão de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos e multa.

Outrossim, entre as novidades da lei está a previsão da transferência de presos ou detidos em prisão preventiva por crimes de violência doméstica ou familiar em caso de prenúncio. Portanto, caso ameace ou cometa novos atos de violência contra a vítima ou sua família durante o cumprimento da pena, será transferido para um presídio distante do sítio de residência da vítima.

A proposta com alterações no Código Penal começou a tramitar no Senado, foi aprovada e encaminhada à Câmara. O texto foi validado pelos deputados em setembro e foi seguido pela sanção de Lula.