Lula deve bloquear R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), a decisão de bloquear a destinação de R$ 11 bilhões prevista pelo Congresso Pátrio para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. A medida, que deve ser publicada dentro do período de sanção presidencial, combina vetos diretos e bloqueio de créditos para adequar as contas públicas ao quadro fiscal e aos acordos firmados entre os poderes.

Com a decisão, o volume totalidade de recursos da União destinados à nomeação de deputados e senadores para seus redutos eleitorais passará dos 61 bilhões de reais aprovados pelo Legislativo para um patamar de aproximadamente 50 bilhões de reais. O projeto inclui as chamadas “emendas paralelas”, recursos contabilizados nos orçamentos dos ministérios, mas cuja destinação final é definida pelos parlamentares.

A estratégia do Palácio do Planalto para realizar a contenção está dividida em três frentes: veto presidencial em valor estimado entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões; bloqueio de recursos; e a realocação de fundos dentro do próprio Orçamento.

Justificativa tributária e conformidade com o STF
A redução dos valores foi antecipada na semana passada pelo ministro da Morada Social, Rui Costa. A justificativa médio do Executivo é o cumprimento da legislação vigente e de um conformidade firmado em 2024 entre Legislativo e Executivo. Segundo o entendimento, que seguiu orientações de decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), o prolongamento das modificações parlamentares deverá obedecer às regras do marco fiscal, restringido a uma correção pela inflação mais um aumento real de, no supremo, 2,5%.

“Não será executado além do que foi pactuado, do que é legalmente verosímil. Alguma coisa em torno de R$ 11 bilhões está supra do que está legalmente previsto e do que foi pactuado”, Rui Costa declarou aos jornalistas no Palácio do Planalto. O ministro reforçou que a norma definida estabelece o volume e a taxa de prolongamento destas despesas: “Qualquer coisa fora do conformidade não será executada.”

Assessores presidenciais argumentam que a medida reforça o exposição da responsabilidade fiscal e do uso racional do quantia público, respondendo paradoxalmente a uma exigência do próprio Congresso por maior rigor no controle das contas governamentais.

Calendário eleitoral e realização orçamentária
A sanção dos Orçamentos ocorre num cenário de pressão temporal devido às eleições gerais de 2026. O texto revalidado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025 estabeleceu um calendário rígido, obrigando o Executivo a remunerar 65% das emendas no primeiro semestre.

Essa regra exige que o governo dobre o ritmo de liberação de recursos em relação às eleições anteriores. As sondagens indicam que, nos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024, o aproveitamento supremo até ao final de junho foi de 44%. Mesmo com o incisão de R$ 11 bilhões, a avaliação interna do governo é que os parlamentares ainda terão margem significativa, tapume de R$ 50 bilhões, para direcionar recursos às suas bases entre fevereiro e junho, período crítico para as campanhas de reeleição de deputados e senadores.

Impacto político
O Palácio do Planalto admite que a decisão deve gerar tensão e desconforto na relação com o Congresso Pátrio. O incisão ocorre justamente no momento em que Lula procura restabelecer a coordenação política e se aproximar das lideranças da Câmara e do Senado, lideradas por Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), respectivamente.

Porém, a leitura dos organizadores políticos do governo é que o insatisfação será pontual e não comprometerá a governabilidade no último ano de procuração, nem trará perdas eleitorais a Lula, que pretende concorrer à reeleição. A aposta é que prometer a realização dos 50 bilhões de reais restantes nos meses que antecedem as eleições reduzirá a resistência prática dos parlamentares às restrições impostas.

O presidente Lula já havia criticado publicamente o volume de recursos controlados pelo Legislativo. No mês pretérito, ao comentar as alterações impostas, afirmou: “Sinceramente, não concordo. Não concordo com as alterações impostas. Acredito que o veste de o Congresso Pátrio se apropriar de 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê gastos totais de R$ 6,5 bilhões e meta de superávit de R$ 34,5 bilhões até 2026.