Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social). A decisão foi publicada no DOU (Quotidiano Solene da União) desta quarta-feira (7).

A medida proíbe descontos relativos a mensalidades de associação em benefícios pagos pelo INSS e estabelece procura ativa de beneficiários prejudicados por descontos indevidos. Outrossim, define o reembolso do valor totalidade perdido.

A sanção contra Lula ocorre em meio ao escândalo do INSS. Isso porque, anteriormente, a legislação permitia desconto nas parcelas mensais pagas, desde que houvesse autorização do beneficiário. Agora, leste item foi revogado da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

As investigações do caso, que envolveu a geração de uma CPMI (Percentagem Parlamentar Mista de Questionário), revelaram um multíplice esquema de descontos indevidos a aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Desde a sua geração, em agosto, a CPMI aprovou pedidos de prisão preventiva para 27 pessoas envolvidas em fraudes. Entre os detidos na Operação Sem Desconto da PF (Polícia Federalista) estavam o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o secretário-executivo da Previdência Social de Lula, Adroaldo Portal.

Fraude do INSS
Em abril de 2025, uma operação deflagrada pela CGU (Controladoria-Universal da União) e pela PF teve uma vez que escopo um projecto pátrio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No totalidade, as entidades teriam arrecadado um valor estimado de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, entre os anos de 2019 e 2024.

Para prometer a restituição do moeda, o Governo Federalista anunciou acordos de reembolso. É uma forma de os beneficiários afetados pela fraude receberem o reembolso sem precisar recorrer à Justiça.