Lula sanciona reajuste do Legislativo para 2026, mas veta “enforcamentos” supra do teto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que reajustam salários e reestruturam bônus para funcionários legislativos.

Lula vetou artigos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam pagamentos superiores ao teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Vernáculo, foram publicados no Quotidiano Solene da União nesta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federalista) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém a recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Cambaleante posteriormente a atual legislatura, foram vetadas licenças compensatórias com possibilidade de indenização supra do limite e normas que contrariam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”explicou a Presidência da República, em expedido.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos salariais graduais em 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas correntes; e a geração de uma licença compensatória que incluía dias de folga conversíveis em numerário no caso de atividades extras, porquê períodos noturnos, auditorias e plantões.

Lula também vetou regulamentos que previam cômputo semestral para aposentadorias e pensões.

As disposições que estabelecem a recuperação dos salários para 2026 foram mantidas nas três disputas do Legislativo.

Outrossim, foi criado um bônus de desempenho para funcionários efetivos da Câmara e do Senado, que variará de 40% a 100% do maior salário-base. Substituiu o bônus atual e está sujeito ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve aumento no número de cargos, aumento nos níveis das funções de crédito e exigência de formação superior para todos eles. Os cargos permanentes nas três instituições ainda são reconhecidos porquê carreiras típicas de Estado, o que confere maior segurança jurídica a esses funcionários.