Ministério Público italiano dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli, diz AGU

O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável ao pedido de extradição da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP), conforme informou nesta quarta-feira (22) a Advocacia-Universal do Estado (AGU). O parlamentar está em prisão cautelar em Roma, posteriormente fugir do Brasil no início de junho para evitar executar pena de dez anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). A decisão final sobre a extradição, no entanto, caberá ao Ministério da Justiça italiano.

O Tribunal de Apelações de Roma, responsável pelo processo, aguardava o posicionamento da Procuradoria-Universal da República italiana para agendar uma novidade audiência, na qual será avaliada a existência dos requisitos para o envio do deputado ao Brasil. A AGU atua no processo com o objetivo de fazer executar as determinações da Justiça brasileira.

Zambelli está impedido na sequência de uma decisão do próprio Tribunal de Recurso, que considerou subsistir “grave risco de fuga”. No dia 8 de outubro, o Tribunal de Cassação, última instância da justiça italiana, rejeitou recurso da resguardo contra a prisão fechada. Em agosto, a Justiça já havia refutado pedido de prisão domiciliar, por entender que o estado de saúde do parlamentar era harmonizável com a prisão e pelo supino risco de fuga.

O deputado foi recluso em Roma em julho. Ele havia deixado o Brasil no início de junho, logo posteriormente o STF negar seu último recurso contra a pena de dez anos, viajando dos Estados Unidos para a Itália. Com dupla cidadania, ele usou seu passaporte italiano para entrar no país. Sua prisão foi feita posteriormente seu nome constar na transmissão vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Condenações no Brasil
A principal pena que motivou o pedido de extradição foi determinada pela Primeira Câmara do STF em maio, condenando Zambelli a dez anos de prisão e à perda do procuração. A delação é de falsidade ideológica e invasão dos sistemas do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ), com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, com o objetivo de expedir falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado nega as acusações e afirma que Delgatti agiu sozinho.

No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federalista rejeitou o último recurso da resguardo, encerrando o processo e ordenando o início da sentença.

O parlamentar também enfrenta uma segunda pena no STF, proferida em março, a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa, por porte proibido de arma de queimada e retenção proibido. O caso refere-se ao incidente ocorrido às vésperas do segundo vez das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu e apontou arma para um varão preto no bairro dos Jardins, em São Paulo. Esta decisão determinou também a perda do procuração parlamentar, que produzirá efeitos posteriormente a decisão final (quando já não houver possibilidade de recurso).

Status do procuração e outras ações
Apesar das determinações do STF, a efetiva perda do procuração de Zambelli depende da estudo da Câmara dos Deputados. O processo deve inaugurar na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ir para votação no plenário, onde são necessários 257 votos (maioria absoluta) para o impeachment. A licença de 127 dias que o deputado tirou antes de fugir do país terminou no dia 2 de outubro.

Ao mesmo tempo, Zambelli enfrenta outras decisões judiciais. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu procuração por desinformação eleitoral durante a campanha de 2022, declarando-a inelegível por oito anos. Essa decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quarta-feira (22), a 1ª Câmara de Recta Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado ao pagamento de R$ 20 milénio porquê indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães. O TJ-SP retirou a isenção parlamentar no caso, em referência a publicações feitas por Zambelli em 2022 consideradas ofensivas ao jornalista.