Ministro defende limite zero de benefícios sociais para apostas online

A Rede Federalista de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou, nesta segunda-feira (30), reunião extraordinária para discutir os impactos das apostas online, conhecidas uma vez que Apostas, mormente entre beneficiários de programas sociais.

O ministro Wellington Dias, titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Lazeira, defendeu a geração de mecanismos para prometer que recursos de benefícios sociais, uma vez que o Bolsa Família, não sejam utilizados em apostas online.

Durante a reunião, Wellington Dias destacou a premência de priorizar o combate à lazeira e à pobreza, destacando que os benefícios sociais devem ser destinados exclusivamente a estes fins. “O verba do Bolsa Família, dos benefícios sociais, não é para jogos de contratempo. “Trabalharemos em direção a um limite zero para prometer que esses recursos sejam utilizados para seus objetivos”, afirmou o ministro.

Na reunião foram deliberadas diversas ações, entre elas a possibilidade de mudança do familiar responsável pelo cartão Bolsa Família nos casos em que o titular não garanta a destinação adequada dos recursos. “Quando necessário, podemos mudar de possuidor, colocando alguém nas mãos de alguém que cuidará da sustento e de outras despesas da família.” Dias explicou.

Entre as medidas discutidas, foram enviados ofícios ao Banco Mediano, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Instrução, Secretaria Vernáculo do Consumidor e Polícia Federalista. O objetivo é aprofundar a coleta de informações sobre os efeitos dos jogos online, mormente na saúde mental e nos laços familiares, além de investigar possíveis usos ilícitos dessas plataformas.

A Rede de Fiscalização Federalista também pretende elaborar uma nota técnica abordando os riscos dos jogos online, com foco nas consequências para grupos vulneráveis, uma vez que os beneficiários do Bolsa Família. O grupo alerta para o aumento do endividamento familiar e para o transtorno emocional causado pelo vício do jogo.

João Paulo Santos, assessor jurídico do Ministério e coordenador da Rede, destacou a premência de um estudo mais detalhado do maravilha. “A Rede de Fiscalização Federalista do PBF e o CadÚnico, a pedido do Ministro Wellington Dias, estão trabalhando juntos para entender melhor o fenômeno das apostas, mormente seu impacto nas famílias em subida vulnerabilidade e tentando ajudar em propostas baseadas em nossas diretrizes: caso contrário – criminalização da pobreza, estruturação de ações e vinculação ao SUAS”, disse Santos.

Audiência Pública no STF
O debate sobre as apostas online também chegou ao Supremo Tribunal Federalista (STF), onde o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para o dia 11 de novembro. O objetivo da audiência é discutir a Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e seus impactos na saúde mental, na economia e nas estruturas sociais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Rede de Fiscalização Federalista solicitaram a participação no evento, conforme detalhou Wellington Dias. “Solicitamos a participação do MDS, em conjunto com a Procuradoria-Universal da União, a Rede também atenderá e apresentará os aspectos sociais e algumas propostas formuladas por um Grupo de Trabalho recomendado pelo Presidente Lula,” explicou o ministro.

No dia 27 de setembro, a Rede de Fiscalização Federalista criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta específica sobre a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online. A expectativa é que o debate da audiência pública e as ações da Rede contribuam para a formulação de políticas públicas mais eficazes para enfrentar os desafios gerados pelas apostas online.

Sobre a Rede de Inspeção Federalista
A Rede Federalista de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único foi criada pela Lei 14.601/23, em junho de 2023, com o objetivo de regulamentar as ações de fiscalização e melhorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Rede conta com a participação da Controladoria-Universal da União (CGU), da Advocacia-Universal da União (AGU), do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) e do Secretaria-Universal da Presidência da República.