Moares determina transferência de Bolsonaro para Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federalista, no Província Federalista, para uma sala do Estado-Maior do 19º Batalhão de Polícia Militar (PM-DF), localizada no Multíplice Penitenciário da Papuda. A decisão atende parcialmente aos pedidos da resguardo e visa prometer as condições para o tratamento de saúde, embora o magistrado tenha qualificado as denúncias sobre a localização anterior porquê improcedentes.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta na Ação Penal (AP) 2.668, por tentativa de golpe de Estado. A novidade unidade penitenciária, popularmente conhecida porquê “Papudinha”, destina-se a militares e presos com privilégios de alojamento do Estado-Maior. No mesmo lugar, em celas separadas, também estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista (PRF) Silvinei Vasques.

Novas instalações e estrutura
Segundo a decisão, o novo alojamento oferece superfície totalidade de 64,83 m², significativamente maior que os 12 m² anteriormente ocupados pela Polícia Federalista. O espaço conta com um quarto, banheiro privativo com ducha quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de vitualhas (incluindo geladeira), superfície externa exclusiva para banho de sol e espaço devotado para instalação de equipamentos de ginástica e fisioterapia.

O ministro autorizou a instalação de esteira e bicicleta ergométrica, além de barras de suporte e grades de leito, conforme recomendação médica. O ex-presidente também terá recta a cinco refeições diárias (moca da manhã, almoço, lanche, jantar e jantar) e à entrega de comida peculiar fornecida pela família, mediante recomendação de um responsável.

Argumentos do STF e “campanha noticiosa fraudulenta”
No sege, Alexandre de Moraes rebateu as críticas da resguardo e dos filhos do ex-presidente sobre as condições na Polícia Federalista. Os advogados alegaram que o lugar era barulhento, tinha problemas de ar condicionado e limitava banhos de sol e visitas, chegando a confrontar o quarto a um “cativeiro”.

Moraes afirmou que tais acusações não correspondem à verdade e apontou a existência de uma “campanha de informação fraudulenta com o objetivo de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”. O ministro destacou que as condições anteriores já eram “extremamente favoráveis” e “absolutamente excepcionais” face à verdade dos mais de 384 milénio presos em regime fechado no Brasil.

“A totalidade falta de verdade das denúncias não impede a transferência do represado para uma sala do Estado-Maior em condições ainda mais favoráveis”, o ministro escreveu. Sublinhou, no entanto, que os privilégios concedidos pelo regime de macróbio patrão de Estado não transformam a prisão numa “estadia de hotel” ou num “campo de férias”.

Saúde e visitas
A transferência foi justificada, tecnicamente, pela urgência de adequações médicas que a estrutura da Polícia Federalista não acomodava. Na Papudinha, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia à noite. O ex-presidente mantém o recta ao atendimento médico privado 24 horas por dia, sem urgência de prévio aviso à Justiça, além do entrada à equipe de saúde da unidade, que inclui médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos.

Em casos urgentes, é autorizada a transferência imediata para hospitais, com ulterior notícia ao STF em até 24 horas.

O regime de visitação também foi ampliado. Sua esposa, Michelle Bolsonaro, seus filhos (Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura) e sua enteada Letícia poderão visitá-lo semanalmente, às quartas e quintas-feiras. Excepcionalmente, nesta quinta-feira (15), data da transferência, foi permitida a visitante de três horas a familiares imediatos.

Junta médica e Smart TV negadas
Moraes também determinou que Bolsonaro fosse medido por um parecer médico solene da Polícia Federalista. O relatório, que deverá ser apresentado no prazo de dez dias, servirá de base para estudo do pedido da resguardo de prisão domiciliar humanitária ou eventual transferência para hospital penitenciário.

Apesar das concessões, o ministro rejeitou o pedido para que o ex-presidente tivesse entrada a uma Smart TV. O juiz argumentou que a conexão à Internet e às plataformas de streaming aumentaria os riscos à segurança institucional, permitindo a notícia indevida com o mundo exterior. Bolsonaro continuará tendo entrada à televisão convencional, com canais abertos, recta que já exerceu na PF.