Moraes concede prisão domiciliar de 90 dias a Bolsonaro para tratamento de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a licença de prisão domiciliar humanitária, pelo prazo inicial de 90 dias, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão permite ao político de 71 anos, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, trespassar temporariamente do regime fechado para restabelecer de uma grave broncopneumonia bacteriana bilateral.

A medida, amparada em parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR), estabelece que o prazo de 90 dias só terá início em seguida a subida médica do ex-presidente, que atualmente está internado em hospital privado de Brasília. Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro ficará restrito à sua moradia, localizada em um condomínio fechado da capital federalista, e terá que usar novamente tornozeleira eletrônica.

Saúde e hospitalização
Bolsonaro está internado no Hospital Estrella do DF desde o dia 13 de março, quando passou mal em sua quartinho no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), sabido uma vez que Papudinha. Naquele momento, a equipe médica plantonista na unidade penitenciária indicou “risco de morte”, o que motivou a transferência precipitada por uma equipe do Samu. O ex-presidente chegou ao hospital com febre subida, baixa saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

A infecção pulmonar é o resultado de um incidente de broncoaspiração. Segundo o histórico médico, o quadro é consequência indireta do ataque com faca sofrido por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, cujas consequências provocam soluços e reflexos de vômito, facilitando a aspiração de líquidos para os pulmões.

Nesta terça-feira (24), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não há previsão de subida. O boletim médico mais recente, assinado pelos médicos Cláudio Birolini, Leandro Echenique, Brasil Caiado, Wallace S. Padilha e Allisson Barcelos Borges, informa que o paciente apresentou “evolução favorável” e firmeza clínica, mas continua recebendo antibióticos intravenosos, suporte médico intenso e fisioterapia respiratória e motriz.

Posicionamento e fala política da PGR
O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão em seguida solicitar, na última sexta-feira (20), o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na segunda-feira (23), Gonet se manifestou em prol do favor.

“Na opinião do Procurador-Universal da República, confirma-se a premência da prisão domiciliar, proporcionando os cuidados necessários ao comitiva permanente do estado de saúde do ex-presidente, que comprovadamente está sujeito a alterações danosas repentinas e imprevisíveis de um momento para o outro”, declarou o procurador-geral.

A mudança também foi objeto de uma potente coordenação nos bastidores. O pedido para permanecer em moradia veio com pressão de familiares, uma vez que o senador Flávio Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da bancada bolsonarista no Congresso. Entre os próprios ministros do STF, pelo menos cinco magistrados sustentaram que a prisão domiciliar seria a melhor escolha para evitar que uma verosímil morte do ex-presidente na prisão fosse atribuída politicamente ao Supremo.

Na decisão, Moraes destacou que a liberação ocorre “para se restabelecer totalmente da broncopneumonia” e sublinhou que, no final do período de três meses, a situação será reavaliada: “Depois esse período, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para manter a prisão domiciliar humanitária, incluindo perícia médica, se necessário.”

Histórico de prisão e violação de tornozeleira.
Até a atual decisão, Bolsonaro já havia cumprido 232 dias de prisão em diferentes regimes. Começou a satisfazer pena em prisão domiciliar em 4 de agosto de 2025. Porém, em 22 de novembro de 2025, o ex-presidente foi sentenciado à prisão preventiva e transferido para a Superintendência da Polícia Federalista em seguida violar a tornozeleira eletrônica que usava.

Imagens do Núcleo Integrado de Monitoramento Eletrônico do Província Federalista registraram o rompimento nas primeiras horas da manhã. Diante dos agentes, Bolsonaro admitiu o ato: “Eu coloquei um ferro quente nele,” referindo-se ao uso de um ferro de soldagem para danificar o dispositivo. A resguardo alegou que ele sofria de “anomalia” e paranóia causada pelo uso de medicamentos psiquiátricos para impaciência e depressão, associada à falta de sono e à suspeita de que havia um erro oculto no equipamento. Moraes, porém, interpretou o ato uma vez que um risco e uma tentativa de fuga, destacando a proximidade da moradia com embaixadas estrangeiras.

Em 25 de novembro, a pena de 27 anos e três meses transitou em julgado, dando início à realização definitiva da pena. No dia 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido para a Papudinha.

Estrutura na Papudinha e visitas.
No multíplice da Papudinha, o ex-presidente ocupava um espaço de 64,83 m², equipado com quarto, banheiro privativo, cozinha, solário e aparelhos de ginástica.

Durante os murado de dois meses em que esteve no batalhão, antes da internação, Bolsonaro realizou mais de 140 tratamentos médicos. Apesar de represado, o lugar serviu uma vez que ponto de fala política. O ex-presidente recebeu a visitante de mais de 15 políticos e aliados, entre governadores, senadores e deputados, que discutiram com ele estratégias para as eleições gerais deste ano.

No início de março, a resguardo já havia solicitado a transferência para prisão domiciliar, pedido que foi refutado por Moraes e referendado pela Primeira Câmara do STF. Na estação, a justificativa para a negação foi a intensa agenda de visitas que o ex-presidente mantinha e a adequação do envolvente prisional às suas necessidades, o que, até logo, não justificava a medida fenomenal.