Moraes desbloqueia secção das contas de Marcos do Val; Senador pode receber 30% do salário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), retirou decisão de agosto e determinou o desbloqueio de secção das contas do senador Marcos do Val (Vamos-ES). O parlamentar agora está autorizado a receber 30% do seu salário.

“Observo que não cabe manter a restrição em sua totalidade, para permitir que o investigado tenha valores decorrentes de seus salários necessários à sua efetiva subsistência.”justificou o ministro.

A decisão de Moraes foi proferida em 27 de agosto. O salário de um senador da República é de R$ 44 milénio.

No início de agosto, o ministro havia ordenado o bloqueio de até 50 milhões de reais das contas bancárias do senador por descumprimento de ordens judiciais.

“O bloqueio das contas bancárias do investigado tem, uma vez que um dos objetivos, prometer o reverência às medidas cautelares determinadas no caso e o pagamento das multas diárias aplicadas em caso de repetido descumprimento das decisões deste Tribunal.”afirmou o ministro na idade.

Os advogados Iggor Dantas e Fábio Lapchik, que atuam na resguardo do senador, afirmaram nesta segunda-feira (2) que a decisão fere a Constituição Federalista, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros.

“Esta decisão – inédita – não só questiona a jurisprudência dos Tribunais Superiores, uma vez que também perpetua a situação de asfixia financeira de um senador da República, prejudicando gravemente a sua subsistência e o treino do seu procuração”diz a resguardo.