Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre orifício de processo criminal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de ofício sobre a orifício de ação penal pelo violação de filtração no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Quotidiano Eletrônico da Justiça, o rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar resguardo no caso, que foi franco oficialmente na semana passada.

A partir de agora, o ex-deputado poderá escolher testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar medidas específicas que sejam de interesse de sua resguardo.

Caso decida não apresentar resguardo, Moraes pode ordenar que a Defensoria Pública assuma o caso.

Em novembro do ano pretérito, por unanimidade, o STF acatou denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) no interrogatório que apura as ações do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federalista e ministros da Galanteio. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano pretérito.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do procuração de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada depois ele não comparecer a um terço do totalidade de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição. O rebento de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a 79% das sessões.