Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de restituição do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), negando autorização para o ex-presidente viajar aos Estados Unidos para observar à posse. inauguração de Donald Trump. A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Universal da República (PGR), que se pronunciou contra a divulgação do documento e da viagem.

O passaporte de Bolsonaro foi confiscado pela Polícia Federalista (PF) em fevereiro de 2024, durante investigações sobre uma verosímil tentativa de golpe. Desde portanto, o ex-presidente enfrenta restrições quanto à sua saída do país, que foram mantidas por Moraes, que acredita que o cenário que justificou a proibição de viagens ainda persiste. ““Não há incerteza de que desde a decisão unânime da primeira câmara do STF não houve nenhuma modificação factual que justifique a revogação da medida cautelar”, diz o documento de decisão.

A resguardo de Bolsonaro tinha solicitado a restituição do seu passaporte para poder viajar entre 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de observar à protocolo de posse de Trump, marcada para o dia 20. Os advogados argumentaram que o evento representa um “.notória magnitude política e simbólica”, e que sua participação fortaleceria as relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos. A resguardo também garantiu que Bolsonaro não impediria o curso das investigações em curso.

No entanto, a Procuradoria-Universal da República considerou que a viagem atenderia a interesses privados de Bolsonaro, sem justificativa pública relevante. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a presença do ex-presidente na cerimônia não teria valor de representação solene do Brasil e que a viagem não é imprescindível. “Não há nenhuma evidência no pedido escrito de que a viagem ao exterior atenda a qualquer interesse vital do requerente, capaz de prevalecer sobre o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, esse Gonet.

Ou por outra, a decisão de Moraes destaca que, em seguida o indiciamento de Bolsonaro, o ex-presidente cogitou pedir asilo político em outro país, o que, segundo o STF, reforça a possibilidade de tentativa de evasão. “O cenário que sustentou a imposição da proibição de saída do país continua indicando a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para evitar a emprego da lei penal”, destaca o ministro.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, durante o curso das investigações sobre sua verosímil participação em uma tentativa de golpe de Estado, o que levou ao seu indiciamento, junto com outras 39 pessoas, em novembro do ano pretérito. A estudo do caso pela PGR deverá prosseguir até fevereiro, com a expectativa de que os envolvidos sejam formalmente denunciados ao STF.