Moraes nega recurso de Bolsonaro contra pena por projecto golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou provimento nesta sexta-feira (19) a recurso apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal do golpe de Estado.

No mês pretérito, advogados ajuizaram os chamados embargos infracionais para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da resguardo, os embargos de enunciação, e determinou a realização da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso moratório e reafirmou que o ex-presidente não tem o recta de violar embargos.

“Desde a definição do plenário do STF, esse entendimento – a exigência de dois votos de remissão para a emprego de embargos que violem as decisões dos grupos – tem sido aplicado em todas as ações penais, inclusive aquelas relacionadas aos crimes de ataque às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”o ministro decidiu.

Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos de remissão, ou seja, resultado mínimo de 3 votos contra 2 no julgamento realizado em 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o resultado para a pena foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está impedido na Superintendência da Polícia Federalista (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela pena.