Moraes ordena que DPU assuma a resguardo de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a resguardo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo de cobrança tarifária dos Estados Unidos contra o Brasil.

A medida foi tomada posteriormente Eduardo não apresentar resguardo prévia em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Por estar fora do país, Eduardo foi avisado por meio de aviso.

O deputado está nos Estados Unidos e é culpado de promover sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a emprego da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros da golpe e membros do governo federalista.

Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da resguardo terminou no dia 15 de outubro, mas não houve sintoma do parlamentar.

“Convocar o padroeiro público federalista para apresentar resguardo prévio em obséquio de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do cláusula 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”determinou o ministro.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e pediu licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá suportar impeachment por má conduta.