Moraes ordena que o TSE comunique sobre a inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não é elegível devido à pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe.

Mais cedo, o ministro determinou a realização da pena para Bolsonaro e os demais réus condenados na núcleo 1 da trama golpista.

“Diretor da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do item 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do culpado Jair Messias Bolsonaro por decisão de sentença colegiada”ele afirmou.

Com a pena, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Cadastro Limpo. Pela redação atual da lei, qualquer pessoa condenada por decisão de tribunal colegiado fica inabilitada para concorrer a cargos públicos pelo prazo de oito anos depois o cumprimento da pena.

Portanto, o ex-presidente só será elegível em 2060. Nesta eleição, Bolsonaro completará 105 anos. Ele está atualmente com 70 anos.

Bolsonaro não é mais elegível até 2030 porque foi sentenciado pelo TSE por injúria de poder político e econômico.

A pena ocorreu devido à reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para hostilizar o sistema de votação eletrônica.