Moraes suspende os decretos de Lula e a decisão do Congresso em Iof

O ministro da Suprema Incisão, Alexandre de Moraes, suspendeu, na sexta -feira (4), os efeitos de todos os decretos que lidam com o imposto sobre operações financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi agendada para 15 de julho, nas audiências do tribunal em Brasília.

Moraes é o impulso das ações que estão sendo processadas na Suprema Incisão que envolve o tributo.

“Concedo a medida de sobreaviso, referendo de pregão do plenário desta Suprema Incisão, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além de decreto legislativo 176/2025” “.diz a decisão.

Moraes também estabeleceu um período de 5 dias para o executivo e o legislativo fornecer esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

• o governo, para aumentar as taxas de impostos;
• e o Congresso, por sua vez, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais que prevêem a elevação do imposto.

Com isso, todos os decretos do Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto são suspensos, muito uma vez que o decreto legislativo que revogou a decisão presidencial.

O confronto em torno do aumento dos impostos gerou uma crise política entre o governo e o Congresso.