MP que isenta medicamentos importados perde validade nesta sexta (25)

A medida provisória (MP) que isenta de impostos medicamentos importados expira nesta sexta-feira (25).

A medida afetou medicamentos que não eram produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

O término da vigência da MP significa que produtos farmacêuticos, por exemplo, incluindo o tratamento de doenças raras, serão tributados à alíquota de 60% do imposto de importação.

A MP foi publicada pelo governo em junho, depois o presidente Lula legalizar o “Programa de Mobilidade e Inovação Virente – Movimentar” com a mudança que previa a tributação das “compras” internacionais.

A norma foi enviada pelo governo ao Congresso depois apelos de diversas associações de pacientes e profissionais de saúde.

O que o deputado previu?
Publicada em 28 de junho, a medida teria validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

• O texto precisou ser analisado por uma percentagem mista antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, o que nunca foi instituído.
• Portanto, com o término do prazo, perdeu involuntariamente seus efeitos.

Uma vez que destaca a Frente Parlamentar pelo Mercado Livre, a medida “garante isenção tributária para medicamentos que não sejam produzidos no Brasil, mas, ao falecer, esses produtos serão tributados à alíquota de 60% do imposto de importação”.

Para a deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente, o maior impacto será o repasse do aumento de preços para quem depende de medicamentos importados.

“Estes medicamentos, que antes eram isentos de imposto, passarão agora a estar sujeitos a imposto. Isto significa que as famílias já debilitadas pelas difíceis condições de saúde serão forçadas a suportar custos ainda mais elevados para obter medicamentos essenciais. “A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco.”se destacou.

Na tentativa de manter a isenção tributária, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória.

O tópico aguarda o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e não há previsão de quando entrará em tarifa.

“Estas operações estão historicamente sujeitas à taxa zero e envolvem na sua maioria valores superiores ao limite de emprego do Regime e são muitas vezes dirigidas a cidadãos sem recursos, onde a emprego da taxa de 60% (sessenta por cento) poderia impedir a compra de bens essenciais. medicamentos para sua sobrevivência. “justificou Guimarães.