Não há mais motivos para manter graduação de 6×1 e jornada de trabalho de 44 horas, diz senador

A redução da jornada de trabalho e o término da graduação 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de sota) se consolidaram porquê agenda prioritária dos poderes Executivo e Legislativo na lisura do ano parlamentar de 2026. O governo federalista confirmou que enviará ao Congresso Pátrio, logo depois o feriado de carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu açodar o debate na Câmara. O movimento procura unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento e conta com o suporte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ofensiva governamental e urgência constitucional
A fala para açodar o término da graduação 6×1 foi detalhada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Nesta terça-feira (3), o parlamentar confirmou o envio do texto pelo Executivo, com destaque para a estratégia regulatória.

“Qual a vantagem disso? (PL com urgência constitucional). Tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Portanto, você orienta a Câmara e o país. Esse é um debate médio, é uma prioridade do presidente Lula”, disse. Lindbergh explicou.

A medida vai ao encontro da mensagem enviada por Lula ao Congresso na última segunda-feira (2), em que o presidente defendeu o término da graduação sem redução salarial, argumentando que “Não é justo uma pessoa trabalhar duro a semana toda e ter unicamente um dia para resfolgar.”

Segundo Lindbergh, a apresentação de um projeto pelo governo evita a lentidão do processo legislativo tradicional. “Se tivéssemos que esperar, porque a Câmara está na Percentagem do Trabalho, é um processo muito longo. Leste é um debate que a sociedade exige que seja tratado porquê prioritário”, acrescentou o deputado.

Fala no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável da PEC 148/2015, uma das propostas mais avançadas sobre o tema, avalia que o cenário político nunca foi tão favorável. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), Paim afirmou que “não há mais motivos para manter essa graduação de 6×1 com jornada de trabalho de 44 horas semanais” e que a mudança é inevitável.

“Acho que o momento é muito propício. Temos a posição do presidente Lula, que é fundamental. O próprio tecido empresarial já está se assimilando, o setor hoteleiro, o transacção já estão se adaptando. Não há porquê voltar detrás, é só uma questão de tempo”, afirmou. declarou o senador.

Atualmente, há sete propostas em tramitação no Congresso (quatro na Câmara e três no Senado). No Senado, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou, em dezembro de 2025, o término da graduação 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto de Paim está pronto para ser votado em plenário. Na Câmara, uma subcomissão próprio aprovou a redução para 40 horas, mas rejeitou o término da graduação 6×1 no final do ano pretérito.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalham para unificar essas iniciativas. Paim estava franco a perguntas: “Não é porque a minha PEC é a mais antiga que ela tem que ser minha. Se o governo quiser fazer um consenso, pegar todos os projetos, os mais antigos e os mais novos, fazer uma novidade redação e apresentar, nós queremos legalizar.”

Saúde mental e impacto social.
Um dos pilares do argumento em prol da redução da jornada de trabalho são os dados de saúde dos trabalhadores. Paim citou estatísticas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) referentes a 2024, que registraram 472 milénio afastamentos por transtornos mentais.

“A redução da jornada de trabalho melhora a saúde física e mental, a satisfação no trabalho e reduz o esgotamento”, p.disse o senador. O impacto da medida no género também destaca: “Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horas extras por dia. Essa redução teria impacto direto em prol das mulheres”.

Estima-se que a jornada máxima de trabalho de 40 horas beneficiaria murado de 22 milhões de trabalhadores, número que aumentaria para 38 milhões se a redução atingisse 36 horas semanais.

Resistência econômica e confrontação internacional
Apesar do otimismo dos parlamentares do governo, é reconhecida a resistência dos setores empresariais. Lindbergh Farias comparou argumentos atuais com aqueles utilizados em momentos históricos anteriores. “Quando a escravatura foi abolida, as pessoas disseram que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, disseram que iria deixar muita gente sem trabalho.” lembrado.

Paulo Paim reforça que o oração de que a medida arruinaria o país é “velho, surrado e desgastado”. Aponta também uma disparidade interna no serviço público: projetos recentes aprovaram licenças compensatórias para servidores legislativos que podem chegar a um dia de sota a cada três dias trabalhados. “Por que não podemos conceder o término da graduação 6×1 para as massas de trabalhadores?” ele questionou.

No cenário mundial, o Brasil tem uma média de horas trabalhadas superior à de muitos países desenvolvidos. Dados do Dieese indicam que os brasileiros trabalham, em média, 39 horas semanais, superando os norte-americanos, os coreanos e a maioria dos europeus (cuja média na União Europeia é de 36 horas).

Paim citou exemplos recentes da América Latina: “Em 2023, o Chile e o Equador aprovaram legislação para reduzir a semana de trabalho de 45 para 40 horas. O México também aprovou uma redução gradual para 40 horas.” Segundo o senador, a mudança beneficia justamente a base da pirâmide, já que trabalhadores com menor escolaridade tendem a trabalhar mais horas, com média de 42 horas semanais.

Compromisso do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, em seu oração de lisura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), manifestou disposição ao diálogo. “Devemos também açodar o debate sobre o PEC 6×1, com estabilidade e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse Motta.

As expectativas agora recaem sobre o texto que o Planalto apresentará depois o carnaval e que deve nortear as negociações entre sindicatos, setor produtivo e lideranças partidárias nas próximas semanas.