O TCE-AERE suspende o aumento do salário em seis municípios de Capixabas

O Tribunal de Auditores de Espírito Santo (TCE-ES) ordenou a suspensão do pagamento de aumentos salariais de prefeitos, prefeitos e secretários municipais em seis municípios de Capixabas. A decisão, tomada na primeira sessão do ano na terça -feira (28), atende a uma solicitação do escritório do promotor público (MPC).

A medida afeta os municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Chuva Fenter Setentrião e São José Do Calquados. O cronômetro do caso, o ministro Sérgio Aboudib, argumentou que os aumentos foram concedidos pelas leis aprovadas em seguida o período eleitoral, ao contrário da Constituição Federalista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalista.

Os reajustes foram aprovados entre novembro e dezembro, o primeiro em São José Do Calquados, em 18 de novembro. Portanto veio a chuva fresca de North (6 de dezembro), Piura (9), Cariacica (10), Vila velha (10) e Serra (27).

O relator enfatizou que a suspensão é justificada pelo risco de danos irreparáveis ​​ou difíceis de reparar, uma vez que os valores pagos são mantimentos e não podem ser reembolsados ​​à bolsa. Os municípios afetados terão 10 dias para apresentar suas justificativas.