OEA reconhece instituições fortes no Brasil e rejeita tese de repreensão

Um relatório da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organização ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de repreensão no país.

Segundo o relatório, elaborado posteriormente visitante técnica ao país em fevereiro deste ano e divulgado na última sexta-feira (26), o Estado brasílio realiza eleições livres e justas, mantém a separação de poderes e atua no contexto do Estado de Recta, com garantias constitucionais para proteger os direitos humanos. A CIDH também afirma que existe autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.

“A delegação confirmou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”o documento afirma. “O Estado realiza eleições livres e justas e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Recta.”

O documento frustrou o oração defendido pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguições políticas e restrições à liberdade de frase no Brasil.

O texto também reconhece que o país sofreu tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e realização de uma tentativa de golpe de Estado. Neste contexto, a percentagem valoriza que a resguardo da democracia é exigência precípuo para o pleno tirocínio da liberdade de frase.

“A resguardo da democracia no Brasil também é um componente fundamental para a resguardo do recta à liberdade de frase no país, uma vez que a liberdade de frase requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”o relatório destaca.

O relator privativo da CIDH para a liberdade de frase, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, membros do governo e representantes da sociedade social. Na ocasião, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores dos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra as decisões do Supremo Tribunal Federalista brasílio.

Alertas ao Judiciário
Apesar de distanciar a tese da repreensão, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasílio, mormente ao Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento reconhece o “papel fundamental” do Tribunal na investigação e contenção de ataques às instituições democráticas, mas destaca a preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.

“Embora a resguardo da democracia deva ser a base da obra do Estado, existe o risco de transformar uma solução temporária, que se pretende extraordinário, num problema perdurável”afirma o texto, mencionando a possibilidade de geração de precedentes que possam ser utilizados por regimes autoritários no porvir.

O documento faz as seguintes recomendações ao Judiciário brasílio:

• As decisões de eliminação de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e utilizadores afetados;
• As restrições à liberdade de frase não devem basear-se em conceitos vagos, porquê “desordem de informação” ou “informação descontextualizada”;
• A categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser utilizada para limitar as críticas legítimas às autoridades.

Resguardo da regulamentação
O relatório defende também a urgência de regular as plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a geração de marcos jurídicos para enfrentar os desafios do envolvente do dedo e do uso da perceptibilidade sintético.

No entanto, o documento destaca que as plataformas não devem ser involuntariamente responsabilizadas por conteúdos de terceiros, desde que cumpram os devidos deveres de moderação.

Com isso, o relatório da OEA reforça a avaliação de que o país enfrenta desafios em termos de liberdade de frase, mas dentro de um envolvente institucional democrático e longe do cenário de repreensão.

Reações políticas
O governo brasílio avaliou que o relatório reforça a falta de repreensão no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A ministra titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o teor e afirmou que o documento desmonta a narrativa de que o Brasil viveria uma “ditadura”.

“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de penas para golpistas condenados”Gleisi publicou na rede social X neste domingo (28).

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também tentaram interpretar o relatório favoravelmente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o texto somente confirma críticas feitas pela oposição, mencionando riscos no uso de conceitos porquê oração de ódio e desinformação.

“Minha versão do relatório: ‘oração de ódio’ e ‘desinformação’ são usados ​​para perseguir objetivos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais isenção parlamentar para políticos de direita”escreveu Flávio no X na sexta (26).