Os deputados aprovam a regra que pode revisar os limites dos municípios no
A Assembléia Legislativa de Espírito Santo (ALES) aprovou, sob uma base urgente, nesta terça -feira (1ª), o projeto de lei (PL) 204/2025, escrito pelos deputados Marcelo Santos (Unão) e Gandini (PSD). A exigência da proposta para os fins da legislação estadual (Lei 10.600/2016) em relação aos limites territoriais, a aprovação dos municípios de fronteira envolvidos e do executivo estadual.
Durante a discussão sobre o ponto em uma reunião conjunta dos Comitês de Justiça e Finanças, os dois autores reforçaram a valor da mudança. O presidente da Ales, vice -vice -marcelo Santos, deu porquê exemplo para a premência de alguns imbrogleos que envolvem os municípios do divino São Lourenço e Guaçuí.
“A fronteira do município de Guaçuí com o município do divino São Lourenço.mencionado supra.
“Se o estado editou a norma, e ele não cumpre, e logo os municípios não podem mourejar, pois eles deixam essa região (…). Se o município do divino São Lourenço atuar com a repartição desta cidade focada em Guçuí, ele está cometendo uma indução administrativa.O presidente da Ales explicou.
O deputado Gandini explicou que a medida atende aos desejos dos próprios municípios, em alguns casos, que preferem o retorno dos limites estabelecidos antes de 2016, até momentaneamente. Durante a discussão em plenário, o parlamentar apresentou uma emenda ao mesmo pl. A idéia é que, até que todos os requisitos listados pela Lei 10.600 sejam atendidos, a legislação revogada prevalece.
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