PEC ao final da graduação 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o termo da graduação 6×1 (seis dias de trabalho, um dia de folga) atingiu o quórum de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (IVA), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara na madrugada desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada eram necessárias pelo menos 171 assinaturas.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, partido mais representativo entre os parlamentares que já assinaram o pedido. Atualmente, 68 deputados federais do PT são signatários do texto.

Além do responsável, os outros 13 parlamentares do PSOL na Câmara assinaram a proposta, além de outros 13 deputados federais do PSB.

O texto conta ainda com as assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez de progressistas, sete de republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federalista Fernando Rodolfo (PE).

O que acontece agora?
Depois de apresentada, a PEC começará a ser discutida na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A percentagem nomeará um relator do texto, que poderá modificar o projeto por meio de substitutivo, além de cumprir sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Percentagem de Constituição e Justiça, a proposta será apreciada por uma percentagem próprio. Somente em seguida esse processo o texto estará pronto para ser discutido em plenário.

A inclusão do texto na taxa de votação, porém, não é imediata e, na prática, depende de um tratado entre o grupo de líderes da Câmara, formado por líderes das siglas e blocos parlamentares, porquê o conjunto governista e a oposição. Por isso, a partir de agora, a deputada federalista Erika Hilton indicou que discutirá a medida com lideranças parlamentares, porquê o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O quórum necessário para aprovação da PEC na Câmara é de 308 votos favoráveis ​​entre os 513 deputados federais. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado, onde a aprovação no plenário exige o voto favorável de 49 senadores dos 81 membros da Câmara. Na PEC não há sanção presidencial em seguida a aprovação das propostas pelas duas Câmaras do Legislativo.