PEC Da Armading: Veja porquê os deputados do Espírito Santo votaram
A Câmara dos Deputados aprovou, terça -feira (16), em dois turnos, o pec do Armagem. A proposta, que recebeu 353 votos para 134 na primeira rodada e 344 a 133 no segundo, expande o fórum privilegiado e cria novas barreiras para transfixar procedimentos criminais contra parlamentares e presidentes de partidos políticos. O texto agora vai para o Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos antes da promulgação.
O que muda com PEC
A proposta estabelece que a rombo de procedimentos criminais contra deputados e senadores dependerá da autorização da respectiva câmara legislativa, aprovada por uma maioria absoluta, dentro de 90 dias posteriormente a emprego da Suprema Namoro (STF). Também expande o fórum privilegiado para os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo sem o procuração parlamentar. Ou por outra, os parlamentares não podem ser presos, exceto na lei de crimes inaplicáveis.
Outro ponto sancionado foi o escopo do fórum para má conduta administrativa, incluindo a possibilidade de que as medidas de prevenção também dependam da decisão do STF. Especialistas dizem que, se o PEC for promulgado, poderá suspender os processos que já estão em curso.
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Votado em (sim):
- Gilvan federalista (PL)
- Evair de Melo (PP)
- Da vitória (pp)
- Dr. Victor (Somos)
- Net Amaro (republicanos)
- Paulo Foletto (PSB)
- Donato Messias (republicanos)
Votado contra (não):
- Gilson Daniel (lata)
- Helder Solomon (PT)
- Jack Rocha (Pt)
Voto e derrubar
Apesar da aprovação do texto principal, houve uma guião no Médio em um dos votos. A Câmara não atingiu os 308 votos necessários para manter a confidencialidade na autorização de investigações criminais contra deputados e senadores. Havia 296 votos em prol e 174 opostos, que derrubaram a seção que previa o voto secreto.
Na primeira rodada, os deputados até aprovaram a possibilidade de votação secreta para autorizar prisões, mas dois proeminentes ainda devem ser analisados em uma sessão agendada na quarta -feira (17).
Contexto político
Denominado de “PEC das prerrogativas” por seus defensores, a medida foi apresentada porquê uma maneira de prometer a autonomia ao legislativo. O relator, Claudio Cajado (PP-BA), disse que o objetivo é prometer que os parlamentares exerçam seus mandatos sem terror de perseguição política. O prefeito, Hugo Motta (republicanos-PB), disse que o texto não representa a inovação, mas retoma as prerrogativas previstas na Constituição de 1988.
A proposta é considerada uma reação a mais de 80 pesquisas em curso no STF que envolvem suspeitas de desvios nas emendas parlamentares. A votação também ocorreu no meio das negociações políticas sobre a anistia de condenadas pelas leis de fraude de 8 de janeiro de 2023, um tópico que ainda está em disputa no Congresso.
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