PEC das Praias volta à tarifa do Senado e divide atenções com a Reforma Tributária

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará nesta quarta-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o término da propriedade exclusiva da União sobre terras marinhas, conhecida porquê PEC das Praias. O debate acontece em meio a outro tema de grande relevância: a regulamentação da Reforma Tributária, das quais relatório poderá ser apresentado esta semana.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC na tarifa da percentagem, mas o tema enfrenta resistência do governo e deve gerar polarização entre apoiadores e opositores do governo. O governo federalista já manifestou oposição à proposta, citando riscos ambientais e perdas de receita. Segundo o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o texto compromete a proteção do meio envolvente e a soberania vernáculo.

“A posição do governo é contrária à proposta. “Um país com as praias que tem não pode permitir compromissos ambientais ou restrições de chegada”, Alencar disse.

O que prevê a PEC das Praias?
Reportada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC propõe a transferência integral da propriedade das terras marinhas aos seus atuais ocupantes, incluindo estados, municípios e pessoas físicas. Hoje, esses imóveis são divididos com a União, que detém 17% do imóvel e ofídio renda e custas judiciais anuais dos proprietários.

Pelo texto, o repasse seria gratuito para habitação social e para estados e municípios. Para os demais proprietários, o processo seria remunerado, conforme regras que a União definirá. As terras desocupadas permaneceriam sob controle federalista.

Impactos ambientais e polêmica sobre o chegada às praias
Ambientalistas alertam para os riscos que a proposta pode gerar, porquê desmatamento e degradação de áreas ecologicamente sensíveis. As terras marinhas incluem mangais, sapais e campos de dunas, que são essenciais para a biodiversidade. Outrossim, existe a preocupação com a possibilidade de empresas privadas fecharem o chegada às praias.

“Essas terras, importantes para a biodiversidade, ficarão mais suscetíveis à especulação imobiliária”, afirmou Juliana de Melo, professora de Recta Ambiental da Universidade Federalista do Ceará (UFC).

Para amenizar as críticas, Bolsonaro acrescentou um parágrafo ao texto que garante o chegada gratuito do público às praias. “As praias são bens públicos de uso generalidade das pessoas, garantindo sempre o chegada livre e gratuito a elas e ao mar”, o texto afirma.

Repartição política e mobilização nas redes sociais.
A proposta divide opiniões no Congresso. Enquanto os opositores apontam para riscos de impactos ambientais e perdas fiscais para a União, os defensores, porquê o Ministro do Turismo, vêem potencial para a regularização fundiária e o desenvolvimento parcimonioso.

“Os proprietários de propriedades costeiras deixarão de remunerar anuidades e terão o recta de herdar o imóvel. Isso beneficia diretamente a população mais pobre”, argumentou Flávio Bolsonaro.

O tema também mobilizou debates nas redes sociais. Personalidades porquê Luana Piovani e Neymar participaram de discussões públicas sobre a medida. Enquanto os críticos falam em “privatização das praias”, Bolsonaro classificou essas acusações porquê “narrativas de esquerda”.

Próximos passos e possíveis obstáculos
Porquê o governo indicou que deveria solicitar a revisão do matéria, o debate poderá persistir pelo menos mais uma semana. Outrossim, o retorno da PEC à tarifa ocorre em plena campanha de Alcolumbre à presidência do Senado, o que pode influenciar os rumos da discussão.

O Senado também precisará julgar os impactos fiscais da proposta. Em 2023, a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em custas forais e judiciais, valor que seria eliminado com a aprovação da PEC. Juristas questionam a falta de estimativas sobre os efeitos da medida nas receitas e nos cofres públicos.