PGR envia pedido de extinção do Partido Liberal ao STF

A Procuradoria-Universal da República (PGR) encaminhou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, no dia 25 de novembro, pedido do deputado federalista André Janones (Avante-MG) para que o Ministério Público Federalista (MPF) entre com ação na Justiça Federalista. Supremo Tribunal Federalista (STF) que visa extinguir o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa surge em meio a investigações sobre ligações entre membros do partido e ações extremistas, incluindo os acontecimentos de 8 de janeiro e episódios recentes de violência.

Solicitação e justificativa
A epístola, assinada pelo dirigente da Moradia Social da PGR, Carlos Fernando Mazzoco, foi enviada ao grupo estratégico criado em janeiro de 2023 para coordenar denúncias relacionadas a atos antidemocráticos. A petição de Janones cita a suposta relação do PL com episódios porquê o ataque ao STF e o planejado ataque com explosivos em Brasília. Segundo o parlamentar, o pedido “Baseia-se na premência de proteger o regime democrático brasílio.”

“O esteio aos discursos de descrédito institucional, que culminam em atos de violência, exige uma mediação vigorosa para preservar a segurança do Estado democrático de recta”, argumentou o deputado em seu pedido.

Janones também destacou que “a perenidade das práticas do Partido Liberal representa uma prenúncio direta à ordem democrática e à silêncio social”, e que o MPF deve atuar para “tutorar a ordem constitucional”.

Participação de líderes do PL
Entre os fatos mencionados no pedido estão o indiciamento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federalista (PF) no contexto das investigações que abrangem os atentados de 8 de janeiro e um suposto projecto para atacam a vida de líderes políticos e do judiciário. Segundo a investigação da PF, a tentativa de golpe envolveu diretamente membros do partido.

O documento também cita o caso de um ex-candidato a vereador do PL, que supostamente participou de ações extremistas, incluindo a tentativa de explosão em Brasília. Janones considera que o partido contribui para a promoção de práticas antidemocráticas, justificando o pedido da sua extinção.

Próximas etapas
O caso foi guiado ao STF, onde o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos e investigações relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, decidirá os próximos passos. O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e o grupo de trabalho do MPF continuarão investigando as ligações e responsabilidades dos líderes e membros do PL.

Procurados, os assessores do PL informaram que o pedido está sendo analisado pela equipe jurídica do partido. Não há prazo estabelecido para o STF se pronunciar sobre o caso.