PL Dosimetria avança na CCJ e pode ser votado hoje pelo plenário do Senado

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos em prol e sete contra, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas para os condenados pelos ataques à Rossio dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).

O texto foi incluído na ordem do dia do Senado, e a expectativa é que seja votado nesta quarta-feira pelo plenário.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, porquê líder da trama golpista que tentou volver o resultado das eleições de 2022 para permanecer no poder.

A sessão da CCJ começou hoje pela manhã a examinar a decisão. Posteriormente a apresentação do parecer, foi solicitada uma visão coletiva de unicamente quatro horas para estudo do texto. Uma vez que resultado, a votação foi retomada pouco depois das 15h.

Em universal, o prazo para apresentação dos pedidos de revisão é de até cinco dias, o que pode prolongar sua crítica pela percentagem até 2026, já que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ marcadas.

Amin aceitou uma modificação no texto para mandar que a redução de penas só se aplicaria aos condenados por atos golpistas. O senador considerou a emenda unicamente porquê um ajuste de redação e não de fundo, portanto, caso o projeto seja confirmado pelo plenário do Senado, não precisa retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a material na madrugada do dia 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.

“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de mascarar uma emenda de fundo porquê emenda de redação, para evitar que o projeto retorne à Câmara, nós reagiremos. O objetivo é evidente: lucrar tempo, prometer o devido processo legislativo e levar o debate para o ano que vem. Se avançarem hoje, chamaremos hoje o STF. A democracia não pode ser negociada!”disse Farias.

Tratamento
No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a Dosimetria do PL à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tendo porquê relator o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, questionado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se sancionará o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

“Não sabor de opinar sobre alguma coisa que não é do Poder Executivo. É alguma coisa que é do Poder Legislativo. Estão discutindo isso. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”Lula disse.