Por 11 votos a 6, Câmara aprova mudanças nas regras de arrecadação do IPTU em Linhares

A Câmara de Linhares, no setentrião do Espírito Santo, aprovou na última sessão de 2025 o projeto de lei do município que altera as regras de cobrança do Imposto Territorial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. Com o nome de “Justiça Social”, o projeto atualiza o Projecto Genérico de Valores, mas sem discutir as mudanças com a sociedade.

A proposta chegou à Câmara na última quinta-feira (18) e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (22) por 11 votos em prol e 6 contra. Em sua resguardo, o município afirma que a lei irá emendar a disparidade nos valores do mercado imobiliário e reduzir o impacto do imposto sobre os mais pobres.

Vereadores favoráveis ​​disseram que um estudo concluído em 2006 sobre a atualização das alíquotas do IPTU deveria estar em prática em Linhares desde 2015, mas não foi adiante.

Entre os contrários, o argumento é que não houve debate com a população para explicar os reais impactos que a norma causará. Na prática, a Câmara Municipal terá liberdade para reajustar os valores do IPTU durante os próximos seis anos unicamente por meio de decreto executivo.

Atualização do IPTU em outros municípios
O valor venal dos imóveis é a principal referência para a arrecadação do IPTU nas cidades brasileiras, seguindo os critérios estabelecidos em lei municipal. O reajuste anual geralmente segue um índice de inflação solene, uma vez que o IPCA-E, mas grandes alterações na base de cômputo dependem de aprovação da Câmara Municipal.