Posteriormente ordem de prisão, Bolsonaro e 5 condenados por trama golpista são ouvidos hoje

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras cinco pessoas condenadas por participação na trama golpista de 2022 passam por audiências de custódia na tarde desta quarta-feira (26). Simultaneamente, a Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federalista (STF) deve concluir o julgamento virtual que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos das defesas e determinou o início inopino da pena.

As prisões, realizadas na última terça-feira (25), marcam o termo do processo criminal pela atuação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que trabalhou pela ruptura democrática. Além de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, foram presos os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres.

Cronograma de audiência
Os procedimentos de custódia, previstos na legislação penal para verificar as circunstâncias da detenção e verificar possíveis abusos por segmento das autoridades, serão realizados por videoconferência. O ministro Alexandre de Moraes pode participar pessoalmente ou indicar juízes de seu gabinete para a tarefa.

As audiências acontecem onde os réus estão detidos.

Confira a programação desta tarde:
13h – Almir Garnier: Rádio Marina (Brasília).
13h30 – Anderson Torres: 19º Batalhão da Polícia Militar, no Multíplice Penitenciário da Papuda (Brasília).
14h – Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto (Brasília).
14h30 – Jair Bolsonaro: Superintendência Regional da Polícia Federalista no Região Federalista (Brasília).
15h – Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto (Brasília).
15h30 – Braga Netto: 1ª Repartição do Tropa, Vila Militar (Rio de Janeiro).

Alexandre Ramagem, também sentenciado no caso, está fugido. Mauro Cid cumpre pena de dois anos de prisão desde o início de novembro.

STF forma maioria e define punições
A decisão individual do ministro Alexandre de Moraes será analisada no plenário virtual da Primeira Turma, a partir das 19h. na terça-feira. Até o momento, já há unanimidade para confirmar as determinações do relator, com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhando Moraes. O resultado solene será sabido logo que terminar o período de votação, às 19 horas. esta quarta-feira.

Além das prisões, o relator determinou:

• Informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para efetivação da inelegibilidade do grupo;
• Informação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar sobre os procedimentos de perda de posto e patente de militares;
• Informação à Procuradoria-Universal da República (PGR) para cumprimento da multa.

Cumprimento da sentença de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federalista certificou a sentença definitiva para Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem posteriormente o término do prazo para interposição de recursos, na segunda-feira. Com a pena fixada em 27 anos e três meses, o operação da progressão do regime do ex-presidente depende de agravantes legais.

Uma vez que a pena se refere a crimes cometidos com “grave violência ou ameaço” (anulação violenta do Estado democrático e tentativa de golpe de Estado), a legislação exige que 25% da pena seja cumprida antes da passagem para o regime semiaberto. Isto equivale a aproximadamente 6 anos e 10 meses em regime fechado.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro caso. A resguardo do ex-presidente defende a manutenção do regime doméstico, alegando o seu estado de saúde, consequência da facada que sofreu em 2018.

O professor de Recta da PUC-SP, Conrado Gontijo, explicou ao jornal O Mundo que a estudo será feita individualmente: “Você poderá progredir no regime e também usar o trabalho, o estudo ou a leitura para reduzir as penas que poderia executar no regime mais severo. Zero o diferencia de todos os outros prisioneiros.”

Debate jurídico sobre recursos
A certificação de decisão transitada em julgado (quando não há mais recursos) tem gerado debates entre os juristas. A resguardo ainda poderia, em tese, tentar as chamadas “apreensões ilícitas”, remédio permitido quando há divergência na decisão. Porém, a jurisprudência do STF estabelece que, para grupos compostos por cinco ministros, são necessários pelo menos dois votos de perdão para alojar nascente recurso. No julgamento contra Bolsonaro, unicamente o ministro Luiz Fux votou em prol da perdão (placar de 4 a 1).

Especialistas discordam sobre o tópico. Raquel Scalcon, professora da FGV Recta SP, disse à Folha de S.Paulo que essa norma não está escrita na lei, por considerá-la prejudicial à resguardo. Fauzi Hassan Choukr, procurador reformado, sustenta que não há excessos e que o entendimento é respaldado pelo sistema judicial.

A prisão dos oficiais generais e do ex-presidente é considerada um evento inédito na história do Brasil dentro das regras democráticas. A pena foi baseada em uma lei aprovada pelo próprio Jair Bolsonaro em 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Vernáculo.

Analistas políticos apontam que, embora o momento seja de realização de penas, o cenário porvir pode mudar dependendo da formação do STF a partir de 2026, quando o próximo presidente da República nomeará novos ministros para a Golpe.