Procuração do ministro é próximo capítulo da agenda anti-STF

A discussão sobre a implementação dos mandatos dos ministros deverá ser o próximo capítulo da chamada “agenda anti-STF” no Congresso Pátrio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser discutida pelo Senado Federalista em seguida o segundo vez das eleições, que ocorrerá no dia 27 de outubro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da PEC, disse que deverá apresentar seu parecer em novembro.

A PEC reduz o limite de idade para aposentadoria dos ministros do Supremo de 75 para 65 anos. Também estabelece procuração de oito anos e proíbe a reeleição. Atualmente, os ministros do STF não têm procuração fixo.

A discussão reforça o “pacote anti-STF” que o Congresso está adotando, em confronto com a mais subida instância do Judiciário.

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas PECs. A primeira limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros.

A segunda, considerada mais grave nos bastidores do Supremo (e até inconstitucional), permite ao Congresso suspender decisões tomadas pela Namoro.