Proposta que elimina graduação 6×1 e reduz jornada de trabalho para 36 horas é enviada à CCJ da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta segunda-feira (9), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o término da jornada de trabalho 6×1 da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). A lei unifica as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que buscam limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

Caberá agora à diretoria da CCJ explorar a admissibilidade da material (PEC 8/25). Se aprovada nesta tempo inicial, a proposta será analisada por uma percentagem peculiar antes de ser levada ao plenário da Câmara para votação.

Diferenças nos prazos de implementação
Embora as duas propostas tenham sido unidas, prazo legislativo para a tramitação conjunta de projetos com teor semelhante, existem diferenças substanciais quanto ao prazo de validade dos novos regulamentos em seguida a sua eventual aprovação.

O texto de Erika Hilton propõe o término da jornada de trabalho de seis dias para um dia de folga e a limitação da jornada de trabalho a 36 horas semanais. Pela proposta, a novidade viagem entraria em vigor 360 dias a partir da data de sua publicação. O texto prevê ainda a indemnização de jornada e a redução da jornada de trabalho por meio de concórdia ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta do deputado Reginaldo Lopes, com teor idêntico quanto à redução para 36 horas semanais e possibilidade de indemnização, estabelece um período de transição mais longo. O item prevê que a novidade viagem entre em vigor 10 anos em seguida a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição Federalista estabelece que a jornada de trabalho no Brasil é de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Impacto parcimonioso e diálogo com os setores
Ao anunciar a submissão à CCJ, Hugo Motta destacou a urgência de estabilidade na discussão do ponto. “Decidi colocar em tarifa a discussão sobre a PEC 6×1, uma reivindicação antiga da classe trabalhadora que visa a redução da jornada de trabalho. Sabemos que nascente é um ponto que impacta diretamente a nossa economia, daí a urgência de ouvir todos os setores na procura pelo desenvolvimento de uma proposta o mais justa provável”, ele afirmou.

O presidente da Câmara também utilizou as redes sociais para comentar a decisão. “Vamos ouvir todos os setores com estabilidade e responsabilidade para entregar a melhor legislação para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na superfície tecnológica, e o Brasil não pode permanecer para trás”, publicado.

Motta comparou o momento atual com a geração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no pretérito. “É importante lembrar que quando foi criada a carteira de trabalho também fizeram projeções péssimas e hoje temos um país que respeita os direitos dos trabalhadores. Não tenho dúvidas de que a graduação 6×1, ao discutir e reduzir essa jornada de trabalho, daremos um passo firme em direção à distinção do trabalhador”, acrescentou o deputado.

Prioridade do governo
A discussão sobre o término da graduação 6×1 foi definida pelo Palácio do Planalto uma vez que uma das prioridades do governo no Congresso Vernáculo na lisura do ano legislativo, que aconteceu no dia 2 de fevereiro. O tema é tratado uma vez que uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante das eleições de 2026.