Ramagem foge para os EUA e PGR cogita pedir prisão de deputado réprobo por golpe de Estado

A Procuradoria-Universal da República (PGR) analisa a possibilidade de solicitar ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a prisão do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que foi réprobo a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, viajou para os Estados Unidos apesar de uma ordem judicial que o proibia de trespassar do Brasil e determinou a entrega de seus passaportes.

A medida da PGR ocorre simultaneamente a um pedido de prisão preventiva já apresentado nesta quinta-feira (20) pelo PSOL. Os interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontam indícios de “mobilidade internacional” indevida, diretamente correlacionada com a proximidade do final da sentença penal, que daria início ao cumprimento da pena.

Rota de fuga e dissimulação
Segundo informações, Ramagem está há mais de dois meses hospedado em um condomínio de luxo na cidade de North Miami. A reportagem do site PlatôBR localizou o deputado no país norte-americano, onde reside desde setembro.

A Polícia Federalista (PF) investiga a suspeita de deslocamento furtivo. A principal risca de investigação indica que o parlamentar viajou do Rio de Janeiro para Boa Vista (RR) e, de lá, cruzou a fronteira terrestre até um país vizinho, de onde embarcou em voo com orientação aos Estados Unidos.

Para evitar que sua escassez fosse notada em Brasília, Ramagem apresentou dois atestados médicos sucessivos à Câmara dos Deputados e participou da votação a intervalo. As autoridades interpretam a manobra, realizada à revelia da Lar Legislativa, porquê uma mostra de má-fé e uma tentativa de ocultar a saída do país.

Situação jurídica
Alexandre Ramagem foi réprobo pela Primeira Câmara do STF à pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do procuração parlamentar. O primeiro recurso da resguardo já foi rejeitado provimento.

Os advogados do deputado têm até a próxima segunda-feira (24) para apresentar novidade impugnação, mas a expectativa legítimo é de um segundo desmentido na próxima semana. O esgotamento dos recursos abre caminho para a realização imediata da pena. Além da pena pela trama golpista, Ramagem também foi indiciado no questionário que investiga a existência de um “Paralelo Abin”.

Especialistas consultados indicam que, caso o mandado de prisão seja expedido com o criminado no exterior, o governo brasílico pode acionar a bandeira vermelha da Interpol e solicitar a extradição. A resguardo de Ramagem não comentou a viagem nem os pedidos de prisão.

Reação política e precedentes
Nesta quinta-feira (20), o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) formalizou o pedido de prisão preventiva de Ramagem ao ministro Alexandre de Moraes. O documento cita o “risco de fuga ou de ser impedido de satisfazer pena” e sustenta que a permanência no estrangeiro justifica a medida cautelar urgente.

Fontes ligadas ao caso comparam a situação atual com a da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar viajou para a Itália em junho, às vésperas do trânsito em julgado de sua pena de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ). Na estação, a PGR solicitou a prisão preventiva, o que Moraes aceitou, o que resultou na inclusão de seu nome na lista da Interpol, na sua prisão em Roma e no início do processo de extradição.

Conexão do Espírito Santo
O incidente de Ramagem se junta a outros casos de parlamentares que desafiaram as restrições judiciais de viagens. Em julho deste ano, o deputado federalista pelo Espírito Santo, Marcos do Val (Vamos-ES), viajou aos Estados Unidos contrariando decisão do STF que determinou a inquietação de seu passaporte.

Do Val é investigado por campanhas contra policiais federais que investigavam os acontecimentos golpistas. Ao retornar ao Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar capixaba usasse tornozeleira eletrônica, equipamento que só foi retirado no final de agosto, posteriormente atritos entre o Supremo Tribunal Federalista e o Congresso Vernáculo.