Repartição no STF: ministros exigem resguardo de Fachin em crise do Banco Master

No dia 12 de março, uma reunião restrita no Supremo Tribunal Federalista (STF), em Brasília, aprofundou a partilha interna entre os ministros sobre uma vez que tratar as investigações financeiras envolvendo o Banco Master. A informação é divulgada pela CNN Brasil. Enquanto uma lado da Incisão exige que o presidente Edson Fachin faça uma resguardo institucional dos magistrados citados nas investigações ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, Fachin resiste e defende a moderação do tribunal, impasse que já chegou ao Palácio do Planalto e obriga o governo a calcular uma resposta pública.

O encontro e a divergência interna
Segundo os jornalistas Teo Cury e Matheus Teixeira, da CNN Brasil, o encontro inicial foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes a Fachin. Minutos em seguida o início da reunião, juntaram-se a eles os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O foco do grupo foi reiterar uma cobrança que vem ocorrendo desde o ano pretérito: que a presidência do STF assuma a coordenação para blindar colegas, em peculiar Moraes e Dias Toffoli, citados no noticiário por supostas relações com Vorcaro, possuidor do Banco Master.

A querela não surtiu efeito. Fachin tem insistido na emprego de um código de moral para os ministros dos tribunais superiores, proposta à qual Moraes, Gilmar e Toffoli já manifestaram publicamente sua oposição, e na urgência de reflexão do próprio tribunal. Em discursos recentes, vistos internamente uma vez que declarações indiretas que incomodaram os colegas, o presidente do STF declarou que a Constituição não é um “cardápio de argumentos” e destacou que a “intervalo saudável” dos juízes em relação às partes e aos interesses em disputa é requisito precípuo para prometer a justiça social.

Retrocessos no Congresso Pátrio
Porquê resultado do desentendimento interno, os ministros que participaram da reunião tomaram decisões que paralisaram o curso das investigações no Congresso Pátrio sobre as ligações entre o Banco Master e Vorcaro.

Na quarta-feira seguinte à reunião, Cristiano Zanin rejeitou o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master, concluindo que não houve preterição por secção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma semana depois, Gilmar Mendes anulou decisão da CPI contra o delito organizado que determinava a violação do sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen, instituição que comprou participação em resort da família Dias Toffoli.

Na mesma data, Flávio Dino convocou o senador Carlos Viana (Vamos-MG), presidente da CPMI do INSS e um dos parlamentares da ofensiva contra o banco, para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias. A decisão respondeu a dois deputados que apontam supostas irregularidades por secção de Viana na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Instalação Oásis, entidade descrita uma vez que braço social da Igreja Batista da Lagoinha, que, por sua vez, é fim da própria CPMI.

A pronunciação de Fachin na Segunda Lição.
Buscando superar o isolamento na resguardo do código de moral e a pressão da lado dissidente, Edson Fachin procurou outros colegas para tentar amenizar a deterioração da imagem do Supremo. Apesar de não fazer secção da Segunda Turma, o presidente trabalhou nos bastidores para que a turma julgasse rapidamente a prisão de Daniel Vorcaro.

A estratégia deu claro: em 47 minutos, os ministros formaram maioria para concordar a decisão do ministro André Mendonça, mantendo o ex-banqueiro na prisão. Com a medida, Fachin evitou expor o tribunal a uma semana de especulações públicas sobre o resultado do julgamento.

O dilema comunicacional do Governo Federalista
O impacto da crise no STF também atinge o Executivo. Segundo informações do blog do jornalista Pedro Venceslau, da CNN Brasil, fontes do Palácio do Planalto avaliam que o caso Master devolveu a questão da depravação ao núcleo do debate eleitoral, contaminando a imagem do governo federalista.

A avaliação interna é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará, em qualquer momento, se posicionar sobre a relação entre os ministros e o banco e seu possuidor. O duelo atual do Planalto é definir o “tom e o momento” dessa resposta. Uma postura excessivamente dura abriria uma crise no STF, principalmente com Moraes, visto pelo governo uma vez que um coligado por ter liderado o processo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e por ter bloqueado a falta de transparência no pagamento de emendas parlamentares.

Por outro lado, o governo entende que uma resposta branda daria combustível à oposição de Bolsonaro, que atualmente trabalha para optar uma bancada anti-STF no Senado. Diante desse cenário, a única certeza no Planalto é que o silêncio continuado não é mais uma opção viável.