Senado aprova lei que criminaliza o ódio às mulheres, mas direita promete bloquear projeto na Câmara

O Plenário do Senado Federalista aprovou por unanimidade (67 votos a zero), nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei contra o Racismo (Lei 7.716/1989). A medida determina que atos de ódio, aversão ou discriminação contra a mulher passem a ser considerados inafiançáveis ​​e imprescritíveis, ou seja, não perdem validade com o passar do tempo. A proposta, concebida uma vez que resposta à crescente escalada da violência de gênero no Brasil, conclui sua tramitação na Câmara Subida e agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

O que muda na legislação e novas sanções
O texto sancionado, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Vamos-MS), define a misoginia uma vez que “um comportamento que externaliza o ódio ou a aversão à mulher, fundamentado na crença na supremacia do gênero masculino”. A termo, segundo o léxico Aurélio, citado na teorema, significa desprezo ou aversão à mulher.

Caso o projeto seja sancionado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação estabelecerá as seguintes sanções:

• Prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito: Pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.
• Insulto e ofensa à honra ou pundonor devido à misoginia: Pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
• Agravante: A pena será aplicada duas vezes se os crimes forem cometidos em contexto de violência doméstica e familiar.

O projeto também orienta que os juízes considerem discriminatório qualquer tratamento que cause vergonha, humilhação, pavor ou exposição indevida motivada pela “requisito de mulher”.

Durante o debate em Plenário, o impacto da violência contra as mulheres foi médio. A bancada capixaba teve participações que ilustraram as diferentes frentes de discussão no Congresso.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) aproveitou a plataforma para lamentar os recentes casos de feminicídio registrados no Espírito Santo e no restante do país. A parlamentar apresentou os dados de que, somente no ano de 2025, o Brasil registrou uma média de quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia.

Por outro lado, o senador Magno Súcia (PL-ES) fez segmento do grupo de dez parlamentares da oposição que assinaram um apelo para interromper a tramitação final do projeto. A material havia sido aprovada na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano anterior, mas a fala da oposição obrigou a estudo a ser revista por todos os senadores no Plenário.

Diagnóstico social e resguardo do projeto.
A relatora do tópico, senadora Soraya Thronicke, destacou que só em 2025 o Brasil contabilizou quase 7 milénio vítimas de tentativa de feminicídio. Ele alertou sobre o prolongamento de grupos na internet, uma vez que as chamadas pílulas vermelhas, que incentivam o ódio ao gênero feminino. Para diferenciar os termos, Thronicke fez uma explicação conceitual:

“A misoginia traduz-se em ódio, aversão, extremo desprezo pelas mulheres, muitas vezes manifestado através de violência física e psicológica e mordacidade, muito uma vez que insultos. (…) O termo contrário ao machismo não é feminismo, é ‘femismo’, uma ideologia que defende a superioridade das mulheres.

A autora do cláusula, Ana Paula Lobato, relatou ter sofrido ameaças de morte nas redes sociais em decorrência da proposta. “Mães, irmãs, filhas. Todas estão pedindo ajuda. O que queremos é que as mulheres tenham a liberdade de escolher suas vidas, de serem respeitadas e de deixarem de ser mortas”, afirmou. dito.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a lei por si só não é suficiente: “Aumentamos as penas, endurecemos os processos, mas só resolveremos isso quando conseguirmos enfrentar essa malformação da sociedade que fortalece o oração discriminatório”.

Diferenças no Senado e resistências na Câmara
Apesar da aprovação unânime, a tramitação da material no Senado Federalista foi marcada por articulações e questionamentos da oposição. O projeto havia sido sancionado em definitivo pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano pretérito, o que permitiria seu envio direto à Câmara dos Deputados. Porém, um grupo de parlamentares, incluindo o senador capixaba Magno Súcia (PL-ES) e nomes uma vez que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO), assinaram um apelo para interromper esse rito mais rápido, que exige a estudo de todo o grupo de senadores.

Durante os debates, o principal ponto de divergência técnica centrou-se no enquadramento da misoginia na Lei Anti-Racismo. A senadora Damares Alves (Republicanas-DF) manifestou temor de que a legislação antirracista seja banalizada, argumentando que a aversão às mulheres deveria ser enquadrada exclusivamente na legislação penal geral. O parlamentar ainda questionou se o movimento preto participou ativamente desse debate e previu que o texto será modificado quando passar pelos deputados federais.

O receio de impactos na liberdade de frase também norteou as ressalvas apresentadas no Plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou sancionar uma emenda que isentaria de sanções expressões de caráter artístico, científico, jornalístico, acadêmico ou religioso que não tivessem intuito discriminatório, mas a proposta acabou rejeitada. Na mesma risco, Carlos Portinho (PL-RJ) apontou o risco do que descreveu uma vez que “ativismo judicial” e sugeriu incluir no texto uma garantia explícita das liberdades individuais previstas na Constituição. A sugestão foi refutada pela relatora, Soraya Thronicke, que a considerou desnecessária porque a Missiva Magna já prevalece sobre todas as leis.

Se no Senado as divergências se concentraram em questões de método jurídico e procedimento de aprovação, na Câmara dos Deputados o projeto já enfrenta possante oposição ideológica antes mesmo de iniciar a tramitar. Deputados de direita iniciaram uma possante mobilização nas redes sociais, prometendo atuar em grupo para bloquear o texto. O argumento médio deste grupo é que equiparar a misoginia ao racismo viola o princípio da presunção de inocência e tem o verdadeiro objectivo de fomentar a partilha e o ódio entre géneros.

Em publicações no X (vetusto Twitter), parlamentares do Partido Liberal (PL) endureceram as críticas à proposta aprovada pelos senadores. A deputada Bia Kicis (DF) afirmou que a direita “caiu na cilada da esquerda” e garantiu que trabalhará muito para derrotar o tema. O deputado Mario Frías (SP) descreveu o texto uma vez que uma “piada ideológica”, afirmando que, na prática, tenta-se criminalizar a figura masculina pelo simples veste de ser varão. O deputado Nikolas Ferreira (MG) descreveu a iniciativa uma vez que uma “anormalidade”, enquanto a deputada Júlia Zanatta (SC) definiu o projeto uma vez que “exprobação”, argumentando também que a novidade legislação poderia ser usada contra as próprias mulheres por pessoas que usam roupas femininas.