Senado aprova política para proteger animais resgatados em desastres

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que estabelece ações de proteção aos animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a Política de Recepção e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, recepção e descarte de animais atingidos e altera leis ambientais e de segurança de barragens.

A proposta visa estruturar protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada em casos emergenciais. O projeto também prevê medidas preventivas e corretivas que devem ser adotadas pelos empreendedores sujeitos a licença ambiental.

O foco está na redução da mortalidade de animais domésticos e selvagens em catástrofes, integrando políticas de protecção ambiental e de resguardo social e aumentando a sensibilização para os direitos e bem-estar dos animais.

Veja as ações previstas para cada ente federado:

Unidade

• Estribar os estados, o Província Federalista e os municípios no mapeamento de áreas de risco, nos estudos de identificação de riscos de desastres e nos demais aspectos de prevenção, mitigação, resgate, abrigo e manejo de animais afetados;
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados

• Estribar os municípios na identificação e mapeamento de áreas de risco;
• Proporcionar formação de recursos humanos para proteção, abrigo e manejo dos animais resgatados.

Municípios

• Oferecer formação de recursos humanos para proteção, abrigo e manejo dos animais resgatados;
• Supervisão de áreas de risco de desastres;
• Mediação preventiva e evacuação de animais de zonas vulneráveis ​​ou de superior risco;
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
• Fornecer abrigos temporários para animais resgatados;
• Promover a participação de entidades privadas, associações voluntárias e organizações não governamentais em ações de abrigo de animais.