Senado aprova redução de penas para condenados por 1/8 e trama golpista

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o chamado PL Dosimetria, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos em prol e 25 votos contra. O texto agora segue para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Anteriormente, o projeto foi ratificado pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Amin, patrono da anistia, afirma que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos de opinião que a amnistia aos condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro deve ser analisada à luz do princípio da unidade pátrio e da função integradora do recta constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por actos que, embora ilícitos, não constituíram uma insurreição armada ou uma ameaço real à soberania, poderia aumentar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”argumento.

“O perdão seria apresentado porquê uma solução juridicamente provável e politicamente adequada para fechar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasílico com a democracia e a pacificação social”ele concluiu.

O relator acatou emenda que determina que a redução só valerá para condenados por atos golpistas. O senador considerou a emenda somente porquê um ajuste de redação e não de fundo, para que o projeto não precise retornar à Câmara de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a material na noite de 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não simbolizar os anseios do país.

“Uma trama foi tramada, um golpe de Estado foi planejado no Brasil e tudo foi coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente não se concretizou por vários fatores”disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana votamos cá a Lei Antifacção, que endurece as penas e dificulta a progressão. E hoje, senhoras e senhores, estamos cá, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”ele concluiu.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído em favor de um grupo político que atacava o Estado Democrático de Recta.

“Essa é uma proposta caso a caso, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para privilegiar um grupo, um grupo que violou a própria Constituição”ele afirmou.

“Temos que dar ao Brasil uma mensagem importante de que um golpe de Estado deve ser tratado com severidade, principalmente em um processo que foi inteiramente fundamentado na legitimidade, que deu recta à resguardo. Um julgamento que todo o Brasil acompanhou, um processo em que foram produzidas provas materiais e a maior segmento delas foi produzida pelos próprios criminosos.”ele reiterou.

Os senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para reduzir penas para pessoas que não estiveram diretamente envolvidas na trama e que receberam penas duras.

“Precisamos votar esse tópico para virar a página e tirar essas pessoas de lá: o pipoca, o vendedor de doces, que foi sentenciado há oito anos, há 14 anos.”esses.

“Sou em prol da anistia, mas vamos concordar uma redução da pena para tirar os manifestantes da prisão. Isso é o mais importante”disse o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é Dosimetria PL?
A PL Dosimetria determina que os crimes de atentado ao Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, implicarão na emprego da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no conta das penas, “calibrando as penas mínimas e máximas de cada tipo de delito, muito porquê a forma universal de conta das penas, reduzindo também o tempo de progressão do regime prisional fechado para o regime prisional semiaberto ou desobstruído.

Tais mudanças poderão beneficiar réus porquê o ex-presidente Jair Bolsonaro, além do militar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo; Walter Braga Netto, ex-ministro da Morada Social; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a Dosimetria do PL à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), tendo porquê relator o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, questionado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se sancioná-lo-á quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes saíram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL Dosimetria.

Especialistas consultados pela Dependência Brasil avaliaram que a Dosimetria do PL poderia reduzir o tempo de progressão da pena para outras pessoas condenadas por crimes comuns.