Senado organiza audiência periódica e aumento de vagas no STF em resposta à decisão de Gilmar Mendes

Senadores aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisam um conjunto de medidas legislativas para responder à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que suspendeu artigos da Lei do Impeachment. Entre as propostas em discussão estão a instituição de uma audiência de reavaliação dos ministros do Tribunal a cada cinco anos e o aumento do número de membros do Tribunal de 11 para 15.

A movimentação no Congresso Pátrio ocorre um dia depois de Gilmar Mendes instaurar, em decisão liminar, que exclusivamente a Procuradoria-Universal da República (PGR) tem cultura para penetrar processos de impeachment contra juízes do Supremo, tirando essa regalia dos cidadãos comuns. Outrossim, o ministro elevou o quórum necessário para fenda do processo no Senado: de maioria simples para dois terços dos votos, mesmo requisito para a pena definitiva.

O “cardápio” de reações do Senado
De convenção com informações de bastidores publicadas pela Folha de S.Paulo, a liderança do Senado estuda votar um novo marco legítimo para crimes de responsabilidade antes mesmo do recesso parlamentar. A estratégia passa por açodar um projeto apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de um texto elaborado por uma percentagem de juristas chefiada por Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça).

Alcolumbre já conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, solicitando a próxima apresentação do parecer. A previsão é que o texto seja discutido pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

Além da reavaliação periódica dos ministros (audiência quinquenal) e da ampliação de vagas na Namoro, os senadores olham para outras frentes:

• Decisões monocráticas: Desbloquear a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do STF. O texto já foi legalizado no Senado e está na Câmara dos Deputados.
• Mandatos fixos: Discussão sobre o estabelecimento de um limite de tempo para a posse.

A estratégia política visa atualizar a lei de 1950, evitando o debate da oposição sobre a PEC que permitiria a qualquer cidadão pedir impeachment, proposta considerada mais radical. O novo texto em estudo também amplia o rol de autoridades passíveis de impeachment e impõe prazos para o presidente da Câmara resolver sobre denúncias contra o presidente da República.

Tensão entre Poderes e o fator Jorge Messias
A decisão de Gilmar Mendes gerou reações que transcenderam o Legislativo e afetaram a sucessão no próprio STF. A Advocacia-Universal da União (AGU), chefiada por Jorge Messias, apresentou enviado pedindo que Gilmar reconsidere a decisão que blinda os ministros. O pedido foi rejeitado pelo ministro nesta quinta-feira (4).

Segundo interlocutores da Namoro, a atitude de Messias foi recebida com indignação pelos ministros do STF, que qualificaram a medida de “traição”. A avaliação interna é que Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Luís Roberto Barroso (que se aposentou), tentou deleitar os senadores para facilitar sua aprovação na sabatina, expondo Gilmar, que foi um de seus principais organizadores.

Histórico de pedidos de impeachment
O argumento de Gilmar Mendes pela mudança das regras se baseia no que ele classifica porquê uso político dos pedidos de expulsão. “Basta lembrar que o vencedor é só um ministro: Alexandre de Moraes. Logo, ou você lida com um serial killer ou você lida com alguém que é vítima de qualquer tipo de perseguição”, declarou o ministro Flávio Dino, em base a Gilmar.

Dados do Senado indicam que, desde 2020, a Câmara acumulou 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes encabeça a lista com 56 candidaturas, seguido por Gilmar Mendes (12) e Flávio Dino (8). Nenhum dos atuais membros do tribunal está livre de pedidos de destituição.

Relacionamento com o Executivo
Enquanto os Poderes Judiciário e Legislativo travam esse embate, o Palácio do Planalto tenta restabelecer a relação com Davi Alcolumbre. Uma renque do governo vê o conflito porquê uma oportunidade para protelar a sucessão do STF até 2026 e focar na agenda econômica. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, planeja viagem com Alcolumbre ao Amapá nesta sexta-feira (5), em um gesto de aproximação.

No entanto, o relacionamento permanece instável. Nesta quinta-feira (4), Alcolumbre reagiu a um exposição do presidente Lula, que qualificou as modificações obrigatórias porquê um “sequestro” do Orçamento. O presidente do Senado questionou a asserção, destacando o esforço do Congresso para validar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de convenção com os interesses do governo.