Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe o monstruosidade, mesmo nos casos previstos em lei

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012. A medida, se aprovada em todas as etapas legislativas, proibirá o monstruosidade em qualquer estado, mesmo nos casos atualmente permitidos por lei no Brasil.

Elaborada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a proposta prevê que o recta à vida será reservado a partir da concepção do feto. Atualmente, a Constituição garante a inviolabilidade do recta à vida, mas não define o momento em que esse recta tem início.

Hoje, o monstruosidade é permitido no país exclusivamente em situações específicas: quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez é resultado de estupro ou em casos de anencefalia fetal, uma malformação cerebral. A PEC 164/2012, se promulgada, eliminará essas possibilidades.

Sessão marcada por protestos e confrontos
A votação ocorreu em uma sessão tumultuada. Antes de iniciar a avaliação, grupos contrários à proposta interromperam os trabalhos gritando “rapaz não é mãe, estuprador não é pai”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), restringiu o chegada ao plenário exclusivamente a parlamentares, servidores e jornalistas.

Durante o debate, parlamentares de diferentes partidos manifestaram opiniões divergentes, sendo que mesmo a CCJ exclusivamente analisou a admissibilidade do texto e não o seu valor.

O relator da PEC, deputado Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a decisão favorável, afirmando que o texto reforça um princípio ético e científico. “A sentença ‘desde a concepção’ é um indumento científico. Em 1988 isso não foi mencionado porque era redundante falar sobre isso”, —Tonietto justificou.

Os deputados da oposição, no entanto, criticaram duramente a proposta. Para Bacelar (PV-BA), a PEC é incompatível com direitos fundamentais: “Ao proibir o monstruosidade em qualquer estado, oriente texto é incompatível com os direitos fundamentais e os princípios da pundonor humana.”

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) alertou sobre os impactos sociais e científicos da proposta. “Imaginem as pesquisas com células-tronco que, graças a essa visão distorcida e fundamentalista, serão interrompidas ou paralisadas. Vejamos o nível de violência contra a população porquê um todo”, ele afirmou.

Por outro lado, os defensores da PEC reforçaram o argumento da inviolabilidade da vida. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou: “Onde não há reverência pelo início da vida, cria-se espaço para todo tipo de atrocidades. Proteger a vida desde a concepção não é exclusivamente uma escolha moral, mas uma premência da cultura.”

Próximas etapas
Com a aprovação da CCJ, a PEC 164/2012 será analisada por uma percentagem privativo, onde será discutido seu valor. Em seguida, será disposto em votação no Plenário da Câmara, onde deverá ser revalidado por pelo menos 308 deputados em dois turnos.

Caso avance na Câmara, o texto irá ao Senado, onde também precisará do pedestal de três quintos dos parlamentares para ser promulgado. Ainda não há data definida para a próxima lanço de processamento.