STF abre ação criminal contra Eduardo Bolsonaro por filtração no processo
O Supremo Tribunal Federalista (STF) formalizou a introdução de processo criminal contra o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano pretérito, foi indiciado pelo delito de filtração durante o processo.
O processo foi acessível nesta quinta-feira (19) e terá uma vez que relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a introdução de processo criminal, o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá nomear testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar medidas específicas que sejam interessantes para sua resguardo.
Concluído o processo, o caso será marcado para julgamento e a Primeira Câmara do STF decidirá se o ex-parlamentar será sentenciado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento.
Em novembro do ano pretérito, por unanimidade, o STF acatou denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) no questionário que apura as ações do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federalista e ministros da Galanteio. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano pretérito.
No final do ano pretérito, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do procuração de Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi tomada em seguida ele não comparecer a um terço do totalidade de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição. O fruto de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a 79% das sessões.
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