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STF abre ação criminal contra Eduardo Bolsonaro por filtração no processo

STF abre ação criminal contra Eduardo Bolsonaro por coação no processo

STF abre ação criminal contra Eduardo Bolsonaro por filtração no processo

O Supremo Tribunal Federalista (STF) formalizou a introdução de processo criminal contra o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano pretérito, foi indiciado pelo delito de filtração durante o processo.

O processo foi acessível nesta quinta-feira (19) e terá uma vez que relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a introdução de processo criminal, o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá nomear testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar medidas específicas que sejam interessantes para sua resguardo.

Concluído o processo, o caso será marcado para julgamento e a Primeira Câmara do STF decidirá se o ex-parlamentar será sentenciado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento.

Em novembro do ano pretérito, por unanimidade, o STF acatou denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) no questionário que apura as ações do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federalista e ministros da Galanteio. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano pretérito.

No final do ano pretérito, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do procuração de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada em seguida ele não comparecer a um terço do totalidade de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição. O fruto de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a 79% das sessões.

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