STF forma maioria de votos contra cronograma para terras indígenas

Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federalista (STF) votou por maioria que o prazo para demarcação de terras indígenas era inconstitucional.

Até o momento, a Galanteio tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição das demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e segue oportunidade até quinta-feira (18), às 23h59.

Entender
Dois anos depois de o Tribunal ter enunciado o marco inconstitucional, os ministros reconsideraram a questão.

Em 2023, o STF considerou o prazo inconstitucional. Ou por outra, o marco também foi bloqueado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou secção da Lei 14.701/2023, em que o Congresso validou a norma. Mas, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, prevaleceu mais uma vez o entendimento de que os indígenas só têm recta às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federalista, ou que estavam em disputa judicial naquele momento.

Depois votação do veto presidencial, o PL, o PP e os Republicanos apresentaram ações no STF para manter a validade do projeto que reconhecia a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo também recorreram ao Supremo para negar mais uma vez a constitucionalidade da tese.

Senado
Paralelamente à decisão do STF, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Epístola Magna.