STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar a Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votaram nesta quinta-feira (5) em prol da manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro recluso na Papudinha, unidade penitenciária do Província Federalista onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O pedido da resguardo para que Bolsonaro cumprisse pena em moradia foi refutado nesta segunda-feira (2) por Moraes, que submeteu a decisão a referendo da Primeira Câmara do STF, órgão responsável pela pena do ex-presidente.

O julgamento acontece em envolvente virtual, com votação remota, e começou às 8h desta quinta-feira. Até o momento, exclusivamente Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que reproduziu sua decisão anterior. Os outros dois ministros da Primeira Mesa –Cristiano Zanin e Cármen Lúcia– têm até às 23h59. para votar.

Na decisão em que negou a internação domiciliar, Moraes afirmou que Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Aliás, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano pretérito, também é um travanca para o deferimento do pedido.

“As condições e adaptações específicas da unidade penitenciária satisfazem plenamente as necessidades do recluso, com possibilidade e efetiva prestação de serviços médicos contínuos, com múltiplas consultas diárias, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de prometer ao indiciado, em absoluta garantia do princípio da distinção humana.”o ministro escreveu.

A quartinho onde Bolsonaro cumpre pena fica no 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista e foi originalmente projetada para acoitar policiais infratores. O lugar foi ajustado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida uma vez que Papudinha porque fica próxima ao Multíplice Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.

No dia 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país. Ele também foi considerado responsável pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes, causando danos materiais de mais de 30 milhões de reais.