Supremo Tribunal dos EUA proíbe tarifas e rota agenda económica de Trump

A Suprema Incisão dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente norte-americano, Donald Trump, excedeu sua mando ao impor uma série de tarifas que prejudicaram o negócio global. A solução eliminou segmento das sobretaxas aplicadas a países uma vez que Brasil, México e Canadá, rejeitando a utilização de legislação emergencial vernáculo para esse termo. Com a medida, o tribunal bloqueia uma utensílio fundamental que estava a ser utilizada pelo patrão do Executivo para implementar a sua agenda económica e diplomática.

A decisão de emergência e a legislação.
O Judiciário, de maioria conservadora, tomou a decisão por 6 votos a 3, impondo uma rota à atual gestão. A maioria dos membros do tribunal entendeu que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

O governo dos EUA não fornece dados oficiais sobre as receitas provenientes destas tarifas desde 14 de Dezembro. No entanto, os economistas do Protótipo Orçamental Penn-Wharton estimam que o montante totalidade arrecadado pelo governo dos EUA a partir de taxas cobradas exclusivamente com base no IEEPA é superior a 175 milénio milhões de dólares.

Impactos no Brasil e no negócio global
A repudiação das tarifas abrangentes do Presidente Donald Trump tem implicações importantes para a economia global e poderá beneficiar países de todo o mundo. Embora a decisão do Supremo anule segmento da tarifa imposta aos produtos do Brasil, México e Canadá, há exceções nas relações comerciais.

A ordem judicial não afeta as tarifas setoriais específicas que Trump impôs separadamente às importações de aço, alumínio e diversos outros produtos, uma vez que é o caso das taxas aplicadas ao mercado brasiliano.

Historicamente, recentemente, o impacto tarifário dos EUA foi significativo para vários parceiros comerciais. No ano pretérito, as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo dos EUA atingiram o Brasil e a Índia em até 50%, enquanto a China estava sujeita a tarifas de 145%.

E a rota de Trump?
Dada a decisão do Supremo de considerar as taxas ilegais, a cobrança deve ser suspensa imediatamente. Porém, isso não significa uma reembolso automática dos valores que o governo americano já arrecadou. Segundo Jackson Campos, profissional em negócio exterior, o caminho para o reembolso é multíplice.

“Segmento das taxas já cobradas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, diz Campos. Na prática, as empresas que pagaram as sobretaxas terão de apresentar pedidos específicos para tentar restabelecer o capital.

O próprio Donald Trump já tinha alertado para o impacto financeiro de uma verosímil rota judicial. Em postagem na rede social Truth Social na última segunda-feira, o presidente afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os Estados Unidos a entregar centenas de bilhões de dólares, criando um cenário de “caos totalidade”.

Reflexões sobre o mercado e a taxa de câmbio
Para o mercado financeiro, a invalidação da “tarifa” tende a enfraquecer o dólar globalmente. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Federalista Reserve (Banco Mediano dos EUA) tem espaço para trinchar as taxas de juros, tornando o dólar menos encantador para os investidores”, explica Jackson Campos.

Com a moeda norte-americana menos valorizada, os investidores tendem a procurar retornos mais elevados nos mercados emergentes, uma vez que o Brasil. As principais consequências práticas esperadas são:

• Esgotamento do dólar no mercado internacional;
• Aumento dos fluxos de capital para países emergentes;
• Valorização do real frente à moeda norte-americana;
• Queda nas expectativas de taxas de juros no Brasil.

As tarifas terminarão permanentemente?
Embora a decisão seja uma vitória para os exportadores, ela não elimina completamente a incerteza. A gestão Trump já sinalizou que poderia procurar outras bases jurídicas para manter o protecionismo, uma vez que alegar razões de segurança vernáculo ou práticas comerciais desleais por segmento de outros países.

“O principal efeito de pequeno prazo não é financeiro, mas sim a redução da instabilidade jurídica”, avalia Campos. Para o profissional, a redução das taxas alivia a inflação e melhora a competitividade da indústria, embora provoque perda de receitas e tensão política interna para a Moradia Branca.

A história da “tarifa” no Brasil
Para os produtores brasileiros, a decisão abre caminho para a retomada das exportações com preços previsíveis. Durante o período fiscal de 2025, os produtos nacionais enfrentaram três momentos críticos:

• abril: Implementação de um imposto espaçoso de 10% sobre todos os produtos;
• Julho/agosto: Aumento de tarifa em até 50%, com exceção de lista de 700 itens;
• novembro: Eliminação da alíquota de 10% e das sobretaxas de 40% para produtos específicos, uma vez que moca, carnes e frutas, mantendo a pressão exclusivamente sobre determinados setores.

Reação internacional
A União Europeia (UE) e o Reino Uno reagiram à decisão da Suprema Incisão dos Estados Unidos de revogar as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, publicada nesta sexta-feira (20).

Segundo um porta-voz da UE, o conjunto está a investigar “cuidadosamente” a decisão e continuará a tutelar tarifas mais baixas. “Continuamos em contato próximo com o governo dos Estados Unidos, buscando esclarecimentos sobre as ações que pretendem tomar em resposta a esta decisão”. o porta-voz disse à Reuters.

“As empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da firmeza e da previsibilidade nas relações comerciais. É por isso que continuamos a tutelar tarifas baixas e a trabalhar para reduzi-las.” ele acrescentou.

O governo do Reino Uno afirmou que espera que a sua posição mercantil privilegiada com os Estados Unidos continue, mesmo depois do levantamento das tarifas. “O Reino Uno desfruta das tarifas recíprocas mais baixas do mundo e, em qualquer cenário, esperamos que a nossa posição mercantil privilegiada seja mantida.” afirmou o governo britânico em transmitido, reforçando que continuará a trabalhar com os americanos para “Entenda uma vez que a decisão afetará as tarifas para o Reino Uno e o resto do mundo.”