Tertúlia aprova dotações para funcionários públicos e novidade período da Epístola de Reconstrução do ES
A Tertúlia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, o pagamento de abonos aos servidores públicos e a geração de uma novidade Carteira de Reconstrução do ES. Os benefícios variam entre R$ 1 milénio e R$ 3,8 milénio e abrangem empregados ativos e inativos e pensionistas de diversas categorias, muito uma vez que famílias afetadas por desastres naturais. Todas as questões foram analisadas e votadas com urgência.
Assinaturas para servidores públicos
O subvenção para profissionais da Secretaria de Estado de Instrução (Sedu) será de R$ 3,8 milénio, beneficiando 23.010 servidores ativos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica e de Valorização dos Profissionais da Instrução (Fundeb). Para os demais servidores estaduais, incluindo o Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, o valor será de R$ 1 milénio. Esta medida atingirá 73.450 pessoas, sem descontos.
O pagamento será feito em parcela única na folha de pagamento de dezembro. A tramitação das propostas, que incluem os Projetos de Lei (PL) 647 e 648/2024, foi desenvolvida sem debate, graças a um consonância entre os parlamentares.
Cartão de reconstrução ES
Validado na mesma sessão, o PL 639/2024 cria a novidade Carteira de Reconstrução do ES, mercê de R$ 3,5 milénio talhado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que sejam atingidas por desastres naturais entre novembro de 2024 e março de 2025. Os recursos, estimados em R$ 60 milhões, serão administrados por meio de cartão magnético, com saques disponíveis em Filiais do Banestes. O auxílio será financiado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e outros saldos financeiros.
Outras aprovações
Além dos bônus e da Carteira de Reconstrução do ES, a Tertúlia Legislativa aprovou o PL 652/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que regulamenta as regras para a realização de atividades de licitação, gestão e fiscalização de contratos por meio da instituição funções de bônus para seus funcionários permanentes. O impacto financeiro será de R$ 84.881,84 em dezembro deste ano; e em 2025 e 2026 serão R$ 1.045.760,53 por ano.
Também do Executivo e em caráter de urgência, foi aceito o PL 632/2024, que dá o nome de Governador Max de Freitas Mauro a dois viadutos que passam pela Rodovia Darly Santos em Vila Velha e dão entrada à Rodovia Leste-Oeste. Faleceu no dia 14 de novembro e foi sepultado no Plenário de Dirceu Cardoso.
A Percentagem de Justiça emitiu parecer sobre constitucionalidade e aprovação, seguida pelos membros das comissões e depois por todos os parlamentares.
Todos os projetos aprovados agora seguem para o governador Renato Casagrande (PSB) para sanção ou veto. A sessão extraordinária foi marcada por acordos prévios e análises rápidas, garantindo que os benefícios serão pagos ainda nascente ano.
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