TRE agenda audiência sobre denúncia de violação eleitoral contra prefeito de São Gabriel da Palha

O prefeito reeleito do município de São Gabriel da Palha, Thiago Rocha (PL), prestará prova à Justiça Eleitoral nos autos que investigam supostos abusos de poder político e condutas proibidas de agentes públicos durante as eleições deste ano.

A ação investigativa pede que, além do mandatário, seja cassado o vice-presidente eleito, Rogério Lauret (PL), muito porquê a letreiro da candidata não eleita a vereadora Maria da Penha Pereira Coelho, a Penha Cabral, do Republicanos. .

Quem apresentou a denúncia foi a coligação “União, Liberdade e Fé”, composta por PSD, PDT, MDB, PP e PSB, que apoiou Valdecir Cezar (PSB), candidato a prefeito da cidade nas eleições municipais deste ano.

A coligação sustenta que durante o período eleitoral foram distribuídos materiais de construção e lotes foram doados pela governo para promover os candidatos investigados. O uso repreensível de programas de regularização fundiária e de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também é mencionado em materiais de propaganda eleitoral.

Tais ações são proibidas por lei aos agentes públicos, segundo documento assinado pelo juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Palha, Paulo Moisés de Souza Gagno. Uma vez que explica o cláusula, é proibido autopromover-se através de programas subsidiados pelo governo e repartir produtos gratuitamente sem o base da legislação.

A audiência estava marcada para o dia 29 deste mês, às 15h, e permitirá a termo dos três políticos. A resguardo disse à A Jornal que “a audiência prevista será muito importante para justificar a carência de qualquer ato que possa caracterizar injúria de poder”.

Nos autos, os advogados de Tiago Rocha, Rogério Lauret e Penha Cabral afirmam que as atividades não têm finalidade eleitoral, são respaldadas por lei e fazem segmento de programas municipais em curso.