Trump zomba da Justiça e taxa o mundo inteiro com 15%, mas o Brasil será o menos afetado

As relações comerciais do Brasil vivem nesta semana uma dupla e simultânea reconfiguração. Nos Estados Unidos, a Suprema Galanteio invalidou a maior segmento da “tarifa” do presidente Donald Trump na sexta-feira (20), levando o republicano a impor uma novidade alíquota global provisória de 15% a partir desta terça-feira (24), medida que, na prática, beneficia diretamente e barateia as exportações brasileiras. No projecto interno, na direção oposta, o governo federalista brasiliano decidiu aumentar o imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos, com foco em equipamentos e tecnologia industriais, para proteger a indústria vernáculo dos avanços estrangeiros.

A viagem de ida e volta nos EUA e o consolação para o Brasil
Na sexta-feira (20), a Suprema Galanteio dos Estados Unidos anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA). Isso anulou imediatamente a alíquota recíproca de 10% (criada em abril de 2025) e a sobretaxa de 40% sobre itens brasileiros (a partir de julho de 2025).

Em resposta à guia lícito, Trump activou a Troço 122 da Lei Mercantil de 1974, que permite impostos até 150 dias antes da revisão pelo Congresso. O republicano anunciou inicialmente uma tarifa global de 10%, aumentando para 15% no sábado (21). As novas tarifas entrarão em vigor na terça-feira (24) às 00h01 (horário de Washington) e afetarão todos os países que comercializam com os Estados Unidos.

Apesar da novidade alíquota, o Brasil é o país que mais se beneficia com a mudança. Segundo o Global Trade Alert, organização independente que monitora o transacção internacional, os produtos brasileiros terão a maior redução nas tarifas médias, com queda de 13,6 pontos percentuais. Segue-se a China, com uma descida de 7,1 pontos, seguida pela Índia (-5,6 pontos).

Por outro lado, importantes aliados dos EUA enfrentarão tarifas mais elevadas:

• Reino Uno: +2,1 pontos
• União Europeia: +0,8 pontos
• Japão: +0,4 pontos

Segundo o técnico em transacção exterior Jackson Campos, a maior segmento dos produtos brasileiros pagará a tarifa normal mais o novo suplementar temporário de 15%. No entanto, existem advertências:

• Aço e alumínio: Continuam com alíquotas de 50% (com base no item 232, não afetado pela Justiça), além dos novos 15%.
• Exceções americanas: Minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrónicos estão isentos da novidade tarifa global.

Governo celebra competitividade nos EUA
A decisão da Justiça norte-americana afeta US$ 21,6 bilhões nas exportações brasileiras para os EUA, segundo cálculos da Confederação Pátrio da Indústria (CNI) para 2024. Antes da mediação do Supremo, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou positivamente a mudança, garantindo que as empresas brasileiras não percam espaço, já que a alíquota é uniforme.

“Mesmo com a alíquota de 15%, por ser igual para todos, não perdemos competitividade. Em alguns setores chegou a zero. Era zero para combustíveis, carnes, moca, celulose, suco de laranja, aviões”, declarou Alckmin neste domingo. Acrescentou que a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos em março servirá porquê via de negociação para discutir questões não tarifárias.

Protecionismo interno
Enquanto o cenário internacional traz isenções, no Brasil o governo adotou uma medida protecionista formalizada pela solução nº 852 do Gecex. A norma aumenta o imposto de importação sobre 1.252 códigos de produtos, com vigência a partir de fevereiro e março de 2026. O foco da tributação são servidores de processamento de dados, switches, roteadores e máquinas industriais.

A motivação da equipa económica é estrutural. Em 2025, o Brasil importou murado de 75 bilhões de dólares em bens de capital e tecnologia. Segundo nota técnica do Ministério das Finanças, os produtos estrangeiros já representam murado de 45% do consumo de máquinas e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações do país, níveis considerados ameaçadores para a indústria vernáculo.

Com a mudança estrutural para fortalecer a “Novidade Indústria Brasileira”, as tarifas de importação, que antes tinham isenções ou alíquotas inferiores a 7%, agora estarão concentradas em níveis próximos a 7%, 12,6% e 20%. O Tesouro sustenta que a medida segue uma tendência global de utilização de instrumentos tarifários para correção de choques externos, com grave impacto inflacionário, uma vez que afeta bens de produção e não o consumo final.

O setor produtivo, porém, criticou a solução. A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) alertou sobre o efeito dominó da decisão: “Esta medida não afecta unicamente o sector tecnológico, mas toda a economia vernáculo, uma vez que as tecnologias de informação constituem hoje a infra-estrutura transversal que suporta e viabiliza todos os outros sectores económicos.”

Para mitigar o impacto nos projetos de infraestrutura, mineração, agronegócio e virilidade, o governo manteve exceções. Itens não fabricados nacionalmente ainda podem se beneficiar de isenções ou reduções por meio de “ex-tarifários” e regimes especiais de importação, porquê Repetro, Recof e Drawback.