TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou oficialmente a definir as regras para as Eleições de 2026 com a publicação, esta semana, de 12 projetos de solução. As propostas, assinadas pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, envolvem um endurecimento das regras sobre conteúdos digitais e novas orientações para a pré-campanha. O movimento ocorre num cenário de desenvolvimento do eleitorado pátrio, que fechou 2025 com 155,38 milhões de cidadãos autorizados a votar, e impõe prazo aos eleitores do Espírito Santo e do Brasil para regularizarem o recenseamento: 6 de maio.

De pacto com a Constituição, a primeira volta eleitoral está marcada para o primeiro domingo de outubro (dia 4) e a segunda volta, se necessário, para o último domingo do mês (dia 25 ou dia 31, consoante se confirme o calendário definitivo, embora a ata mencione datas de fecho). Leste ano, os eleitores irão às urnas para escolher presidente, governador, senador, representantes federais e estaduais (ou distritais).

Participação pública e prazos do TSE
Na última segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral abriu o prazo para cidadãos e entidades enviarem sugestões sobre as novas regras por meio formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro.

Posteriormente essa lanço, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para debate nas audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação vigente, todas as normas deverão ser aprovadas pelo plenário até o dia 5 de março.

Rigor nas redes sociais e regras para IA
Uma das principais inovações propostas por Nunes Marques é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais (big techs). A minuta sugere que os provedores sejam obrigados a retirar do ar conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral imediatamente e sem urgência de ordem judicial prévia.

Esta medida representa um aperto em relação às eleições autárquicas de 2024, quando as plataformas só eram obrigadas a prestar contas em caso de descumprimento de decisão judicial.

Relativamente à utilização de Perceptibilidade Sintético (IA), o ministro manteve a regulamentação aprovada em 2024. Continua proibida a utilização de deepfakes, manipulação do dedo de áudio ou vídeo para fabricar ou modificar a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

Notícias pré-campanha

A lei também flexibiliza alguns comportamentos durante a pré-campanha:

• Vidas: Seriam permitidas transmissões ao vivo dos perfis dos pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto.
• Demonstrações: Serão permitidas manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, desde que não sejam financiadas por partidos ou pré-candidatos.
• Avaliações: O texto propõe isentar de punição críticas à gestão pública feitas por pessoas físicas, mesmo com espeque remunerado, desde que não contenham elementos explícitos de disputa eleitoral.

Propagação eleitoral e biometria
Dados divulgados em 14 de janeiro de 2026 mostram que o Brasil conquistou mais de 1,09 milhão de novos registros eleitorais entre maio e dezembro de 2025. O número totalidade de eleitores aumentou de 154,29 milhões para 155,38 milhões.

A Região Sudeste, onde está localizado o Espírito Santo, liderou o desenvolvimento inteiro, com mais de 370 milénio novos eleitores elegíveis. O aumento reflete tanto os novos alistamentos quanto a regularização de títulos que haviam sido cancelados no início de 2025.

A coleta biométrica também avançou. No mesmo período, foram acrescentados mais de 2,7 milhões de novos registros biométricos, dos quais 1,35 milhão somente na região Sudeste.

Fique discreto ao prazo: 6 de maio
Para quem precisa obter o primeiro diploma, transferir o endereço eleitoral ou revisar dados, o prazo é 6 de maio de 2026, 151 dias antes da votação.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou online, por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Os cartórios funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para prometer o atendimento até o término do prazo.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Jovens de 15 anos já podem concorrer ao título, mas só poderão votar se completarem 16 anos antes da data da eleição.

Contexto global
O Brasil não está sozinho no movimento democrático. A temporada de 2026 prevê que mais de 1,5 milénio milhões de pessoas votarão em murado de 60 países. Além do Brasil, nações porquê os Estados Unidos (eleições legislativas em novembro), Colômbia, Peru, Portugal e Índia também fazem secção do calendário eleitoral global deste ano.