Câmara aprova projeto de lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias dentro de três anos em seguida a implementação da lei.

No primeiro ano em seguida a aprovação da lei, a licença seria estendida para dez dias. A medida segue para opinião do Senado.

O dispêndio, que atualmente é suportado pela empresa, passará a ser suportado pela Segurança Social com a prorrogação da licença. A mudança visa evitar resistências da iniciativa privada e equiparar esse recta às condições da licença maternidade, que já é custeada pelo governo federalista.

O texto principal foi escrito pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi relator. Inicialmente foram concedidos 30 dias de licença, o que foi modificado.

A justificativa é que o isolamento atual representa uma sobrecarga para a mãe, que é responsável por todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos afetivos entre o bebê e o pai.

A mudança na licença-paternidade vale também para pais adotivos de gaiato ou jovem. O projeto também permite que os pais paguem parcelado, permitindo-lhes usufruir de 50% do período em seguida o promanação ou adoção do bebê, e o restante em até 180 dias.

A diferença garantiria, por exemplo, que os pais pudessem usufruir do período restante da licença de paternidade em seguida o revinda da mãe do recém-nascido da licença de maternidade (atualmente 120 dias).

Posteriormente a aprovação da medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nas redes sociais. Segundo a deputada, a prorrogação da licença paternidade “É uma valorização da família e um progresso fundamental no combate à desigualdade histórica”.

Padrões
Hoje não existe uma lei específica que regule a licença paternidade. A regra atual é aplicada com base em dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define prazo de cinco dias, mas também pede ao Congresso que regule a licença do favor.

Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federalista) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença.