PF reage ao texto do Projeto Antifacção e acusa o relator de enfraquecer o combate ao violação

A tramitação do Projeto de Lei Antifração (PL) em Brasília gerou embate direto entre o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e a Polícia Federalista (PF), com intensas críticas do governo federalista. Em nota publicada nesta segunda-feira (10), a PF manifestou “preocupação” com as alterações no texto, alertando para um “risco real de esgotamento do combate ao violação organizado”. A proposta, que constitui a base do Marco Lícito de Combate ao Delito Organizado, será votada nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados.

A polêmica se intensificou em seguida a apresentação do relatório Derrite na última sexta-feira (7), que, segundo críticos, desfigurou o projeto original enviado pelo governo federalista.

O ponto medial de discórdia no primeiro relatório de Derrite foi a exigência de que as investigações conjuntas da Polícia Federalista e das forças estaduais sobre facções criminosas fossem condicionadas a um “pedido formal do governador” do estado.

Para a Polícia Federalista, essa exigência poderia restringir seriamente o alcance de sua atuação. Em nota, a corporação afirmou que a proposta original do governo pretendia “endurecer o combate ao violação”, mas que o texto do relator “ameaço esse objetivo ao introduzir mudanças estruturais que comprometem o interesse público”.

“Essa mudança, aliada à supressão de competências da Polícia Federalista, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento” a crimes porquê prevaricação, tráfico de drogas e ramal de recursos públicos, declarou a PF, segundo informações da Filial Brasil.

A instituição citou que a maior operação contra o violação organizado do país, realizada em agosto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, estaria “sob ameaço de não ser realizada” pelas regras propostas por Derrite.

O governo vê um “presente” para as facções
Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Palácio do Planalto acusaram Derrite, coligado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), e candidato ao Senado, de atrapalhar o trabalho da PF e de fazer uso político do tema.

A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as alterações do relator são “presentes para as facções”. Segundo ela, as mudanças “inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções”.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), descreveu a eleição do relator porquê “o maior ataque da história à PF” e uma “novidade tentativa de legalizar o espírito da PEC da Blindagem”.

Mário Sarrubbo, secretário vernáculo de Segurança Pública, disse à CNN que o projeto enviado pelo governo foi “descartado” por Derrite e criticou a rapidez com que o relatório foi apresentado, sem diálogo. Sarrubbo também chamou a proposta de “inconstitucional”.

“A Constituição brasileira, em seu cláusula 144, não prevê qualquer limite à atuação da PF nas violações ‘cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme’. disse Sarrubbo, segundo pilar de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Marivaldo Pereira, secretário vernáculo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, seguiu a mesma risca e descreveu a decisão porquê um “escândalo” e “petardo”. “Ele está dando um presente de Natal aos líderes das facções criminosas.” Pereira disse à Folha, acusando Derrite de fabricar “barreiras” à PF.

Pereira destacou ainda que outro cláusula do relatório elimina a cultura da Justiça Federalista para investigar crimes em portos e aeroportos, o que, segundo ele, “cria tanta confusão que permitirá aos advogados questionar” a cultura das investigações em curso.

Novidade redação e fala no STF
Diante das críticas, o deputado Guilherme Derrite apresentou novidade redação na noite desta segunda-feira (10). Segundo interlocutores, o deputado autorizado da Secretaria de Segurança Pública de SP disse a seus aliados que as mudanças visavam “rematar com a ‘narrativa’ do governo Lula” de que seu texto promovia “blindagem política”.

O novo texto garante que a PF, “de forma cooperativa” com as polícias estaduais, participe das investigações de organizações criminosas sempre que os fatos envolverem assuntos de sua cultura constitucional ou lícito.

Apesar da novidade versão, membros do governo consideraram as mudanças “insuficientes”, afirmando que ainda existem “brechas” para limitar a atuação da PF.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a questão perante o Supremo Tribunal Federalista (STF). Na segunda-feira (10), Motta se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores do Estado para discutir a agenda de Segurança Pública.

Segundo a Folha de S.Paulo, Motta já havia informado os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes na semana passada sobre a eleição de Derrite porquê relator. A avaliação do STF teria sido que Derrite tem “bom trânsito” no tribunal, o que poderia facilitar ajustes, e que sua eleição simbolizou a “desarticulação” do Executivo sobre o tema.

Depois críticas ao primeiro relatório, Motta voltou nesta segunda-feira (10) ao STF para consultar os ministros sobre possíveis inconstitucionalidades do texto de Derrite. Pelo menos um ministro do Supremo (não identificado) teria considerado inconstitucional a restrição à atuação da PF (condicionada à aprovação dos governadores).