Término da graduação 6×1: Senado define nesta terça (9) o calendário de votação da proposta

O horizonte da jornada de trabalho no Brasil entra em período decisiva nesta semana, em Brasília, com a reunião dos líderes do Senado marcada para esta terça-feira (9), que definirá o procedimento para tramitação da proposta de modificação da Constituição (PEC) no final da graduação 6×1. A material, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de sota, aguarda ordem formal do presidente da Câmara para seguir para as comissões e responder às pressões do governo federalista e dos sindicatos.

Procedimento e comissões
A PEC chegou ao Senado no dia 28 de maio, em seguida ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas ficou paragem por 11 dias aguardando a apresentação solene do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre defende uma estudo lenta, rejeitando a possibilidade de o Senado agir unicamente para referendar a decisão dos deputados. Ele já afirmou que o texto não irá diretamente ao Plenário e deverá passar por comissões, começando necessariamente pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

A indicação do relator da CCJ será feita por Alencar, decisão que determinará a rapidez dos debates, a premência de ouvir todos os setores envolvidos por meio de audiências públicas e possíveis alterações no teor. O presidente da percentagem afirmou que o texto vindo da Câmara deve ter prioridade e ser medido em conjunto com outra PEC de redução de jornada, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Autoridades do governo esperam que a aprovação ocorra até meados de julho, período em que o processo já foi retardado pelo prolongado feriado de Corpus Christi da semana passada. Para ser aprovada no Senado, a medida precisa do pedestal de três quintos dos parlamentares, o que equivale a 49 votos, em dois turnos consecutivos. Caso haja alguma modificação na proposta atual, será necessário retornar à Câmara dos Deputados para dar a termo final.

Regras e transição
O projeto validado pelos deputados estabelece a implantação gradual do novo traçado. Depois 60 dias da promulgação, o limite de trabalho seria reduzido para 42 horas semanais. Doze meses depois, a regra final das 40 horas entraria em vigor.

O texto estipula que o sota semanal será outorgado preferencialmente aos domingos. Nos setores de atividades essenciais, o padrão permite a adoção de horários flexíveis, desde que garantidos dois dias de folga no mesmo mês.

Entidades do setor empresarial argumentam contra a proposta, alegando que a modificação poderá aumentar os custos operacionais e obrigar a uma reorganização imediata em áreas porquê o transacção, a saúde, a logística, os serviços e a indústria.

Proposta selecção da oposição
Enquanto a PEC da Câmara aguarda movimentações, um texto mútuo liderado pela oposição, elaborado pelo senador Rogério Pelágico (PL-RN), tramita mais rapidamente. A PEC 12/2026 foi enviada à CCJ em 28 de maio, mesma data de seu protocolo.

O texto de Pelágico não elimina a graduação 6×1 nem reduz expressamente o limite de horas. Em vez disso, propõe a geração de um regime de jornada de trabalho maleável, com remuneração e direitos proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado, desvinculado do padrão tradicional de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta já conta com 40 assinaturas de senadores, número considerado politicamente relevante para o progressão da material.

Resguardo em plenário
Na segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu na galeria do plenário a aprovação da PEC que elimina a jornada de trabalho de seis dias. A parlamentar sustentou que o padrão atual prejudica a saúde física e mental dos profissionais, compromete a vida familiar e atinge mormente as mulheres, que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.

“Estamos falando de alguma coisa que toca o cerne do cotidiano, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de subsistir além do trabalho. A graduação 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para unicamente um dia de sota. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores”, declarou o senador.

Costa também rejeitou as críticas de que o projeto causaria danos à economia e à geração de empregos. Segundo o parlamentar, experiências anteriores de ampliação dos direitos trabalhistas e de empresas que reduziram a jornada de trabalho, porquê a adoção da graduação 5×2, registraram ganhos de produtividade. “O termo da graduação 6×1 representa um passo civilizatório para o Brasil. Representa a certeza de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua honra e sua liberdade importam”, ele afirmou.

Autonomia do Banco Médio
Além das questões trabalhistas, a tarifa desta semana do Senado inclui a votação da PEC que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Médio (BC). O projeto, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), será votado na CCJ nesta quarta-feira (10).

A material transforma o Banco Médio numa entidade pública peculiar, integrante do setor financeiro público e dotada de poderes policiais de regulação, supervisão e solução. Na prática, a medida coloca a instituição fora do contexto do orçamento da União.

O relator da PEC perante a CCJ, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto. Avalia que o banco, apesar de ter autonomia de gestão garantida desde 2021 pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para os diretores e para o presidente, ainda depende do Orçamento e está sujeito a limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federalista.